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Por Conor Humphries
DUBLIN, 2 Mai (Reuters) – O Tribunal Superior da Irlanda
recusou um pedido do Facebook para adiar o encaminhamento
ao principal tribunal da Europa de um caso de privacidade que
poderia derrubar instrumentos legais usados ??por empresas de
tecnologia dos EUA para transferir dados de usuários da União
Europeia para os Estados Unidos.
O caso é o mais recente a questionar se os métodos usados
??por empresas de tecnologia como o Google e a Apple
para transferir dados para fora das 28 nações da União
Europeia dão aos consumidores da UE proteção suficiente contra a
vigilância dos EUA.
O Tribunal Superior irlandês ordenou neste mês que o caso
seja encaminhado ao tribunal superior da UE para avaliar se os
métodos utilizados para transferências de dados – incluindo
cláusulas contratuais padrão e o acordo Privacy Shield – eram
legais.
A corte disse que o caso levanta preocupações bem
fundamentadas de que não há um remédio eficaz na legislação dos
EUA compatível com os requisitos legais da UE.
Uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu contra as
disposições legais poderia causar grande dor de cabeça para
milhares de empresas, que fazem milhões dessas transferências
todos os dias.
O Facebook pediu na segunda-feira o adiamento do envio do
caso ao tribunal europeu para poder recorrer da decisão da corte
irlandesa, mas a juíza Caroline Costello, do Tribunal Superior
irlandês recusou nesta quarta-feira o pedido e ordenou que o
encaminhamento seja feito imediatamente.
"Sou da opinião de que o Tribunal causará a menor injustiça
se recusar qualquer suspensão e enviar imediatamente a
referência ao Tribunal de Justiça Europeu", disse Costello ao
tribunal.
O Facebook disse que ainda vai pedir permissão ao Tribunal
Superior da Irlanda para apelar contra o envio, mas a medida não
vai atrasar a audiência do tribunal europeu.
O caso, apresentado pelo ativista austríaco Max Schrems, foi
apresentado na Irlanda porque o país é sede do Facebook para a
maioria de seus mercados fora dos Estados Unidos.
((Tradução Redação São Paulo, +5511 5644 7719))
REUTERS RBS FB


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