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Por Lawrence Hurley
WASHINGTON, 13 Nov (Reuters) – Um tribunal de apelações dos
Estados Unidos na Califórnia permitiu nesta segunda-feira que
parte da restrição de viagens mais recente do presidente Donald
Trump entre em vigor, decidindo que o governo pode barrar a
entrada de pessoas de seis países de maioria muçulmana caso
estas pessoas não tenham conexões com os Estados Unidos.
Um painel de três juízes do 9º Circuito de Corte de
Apelações dos EUA, em San Francisco, concedeu parcialmente o
pedido do governo Trump para bloquear ao menos temporariamente
uma decisão judicial que havia suspendido a nova restrição. A
restrição de Trump foi anunciada em 24 de setembro e substituiu
duas versões anteriores que haviam sido impedidas por tribunais
federais.
A ação significa que a restrição será aplicada a pessoas de
Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade que não possuem
conexões com os Estados Unidos.
Estas conexões são definidas como relações familiares e
relações "formais e documentadas" com entidades sediadas nos EUA
como universidades e agências de reassentamento. Entre pessoas
com relações familiares que podem ter permissão de entrada estão
avós, netos, cunhados, cunhadas, tios, tias, sobrinhas,
sobrinhos e primos de pessoas nos Estados Unidos.
A decisão não afeta pessoas dos outros dois países listados
na restrição de Trump, Coreia do Norte e Venezuela.
O Estado do Havaí, que entrou com processo para bloquear as
restrições, argumentou que a lei federal de imigração não dá a
Trump autoridade para impor as restrições sobre seis destes
países.
Trump emitiu sua primeira restrição de viagens tendo como
alvos diversos países de maioria muçulmana em janeiro, somente
uma semana após assumir, e então emitiu uma versão revisada após
a primeira ser bloqueada por tribunais. A segunda versão expirou
em setembro após uma longa luta judicial e foi substituída por
outra versão revisada.
Trump disse que a restrição de viagens é necessária para
proteger os EUA de terrorismo de militantes muçulmanos. Como
candidato, Trump havia prometido "uma total e completa proibição
de muçulmanos entrarem nos Estados Unidos".
Críticos da restrição de viagens em suas diferentes versões
chamam o ato de uma "restrição de muçulmanos" que viola a
Constituição dos EUA ao discriminá-los por base religiosa.
((Tradução Redação São Paulo, 5511 56447765))
REUTERS TR


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