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RIO DE JANEIRO, 21 Nov (Reuters) – O Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou novamente a prisão de
três deputados estaduais do Rio de Janeiro –entre eles o
presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado Jorge
Picciani (PMDB)– acusados de lavagem de dinheiro, associação
criminosa, evasão de divisas e corrupção.
A decisão dos desembargadores foi unânime, por cinco votos a
zero, e também determinou o afastamento dos parlamentares de
suas funções na Casa. Com isso, Picciani e os deputados Paulo
Mello (PMDB), ex-presidente da Casa, e o líder da base
governista, Edson Albertassi (PMDB), terão que voltar a cadeia
imediatamente.
Na semana passada, também por unanimidade, os
desembargadores tinham decidido pela prisão dos parlamentares do
PMDB fluminense, mas eles passaram poucas horas na prisão. No
dia seguinte , os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) revogaram a prisão em votação no plenário da
Casa.
"Foi decisão histórica e oportunidade de restabelecimento da
ordem. Ficamos satisfeitos com a iniciativa do Tribunal e essas
pessoas precisam voltar para o encarceramento", disse a
jornalistas o procurador Carlos Aguiar.
O ponto de partida para o restabelecimento das prisões foi a
soltura dos parlamentares pouco mais de uma hora após a votação
no plenário da Alerj, sem a devida autorização do Poder
Judiciário. O ofício com decisão do plenário da Assembléia
seguiu direto para o presídio em Benfica, onde os parlamentares
estavam detidos.
"Só o juiz pode aplicar o processo e definir quem deve ser
preso e quem pode ser solto", frisou o procurador. "Houve ainda
irregularidades como uso de carro oficial, impedimento do povo
de entrar na Alerj… tudo isso demonstra que não houve isenção
necessária."
Segundo fontes do TRF-2 , a interpretação é que mesmo com a
decisão da Alerj, o tribunal não é "obrigado" a soltar e a
palavra final é sempre do Poder Judiciário.
Os desembargadores entenderam que a decisão desta
terça-feira não precisa mais ser submetida à Alerj e, se a
determinação não for cumprida, pode haver um pedido de
intervenção federal no Estado.
A decisão desta terça do tribunal foi criticada pelo
advogado de Picciani, Nelio Machado, que a classificou de
"infeliz, imoral e ilegal".
O advogado revelou que seu cliente vai se apresentar
espontaneamente e que vai recorrer da decisão. "Pela postura
dele, evidentemente vai se entregar, mas recorrendo da decisão",
disse.
Picciani e Albertassi já tinham anunciado durante o fim de
semana que iriam se licenciar dos cargos parlamentares e, que
pretendiam retomar as funções na Casa em fevereiro de 2018, após
o recesso.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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