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BRASÍLIA, 8 Jun (Reuters) – O Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF-5) cassou nesta sexta-feira liminares concedidas
a duas empresas do Rio Grande do Norte que permitiam a elas
serem excluídas das normas que regulamentam a Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, o chamado
tabelamento de preços de frete.
A decisão atendeu a recurso apresentado pela Advocacia-Geral
da União (AGU).
Em sua decisão, o presidente em exercício do TRF-5,
desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, afirmou que a
manutenção das liminares estaria interferindo em premissas de um
"acordo firmado pelo Poder Executivo, acordo este no qual a
fixação da tabela de fretes mínimos constituiu uma das
principais bases de sustentação".
"Há que se realçar, em verdade, que o processo de negociação
ainda não terminou, eis que, de acordo com notícias amplamente
divulgadas pela mídia, ainda estão sendo revisados os valores
fixados na tabela (foi noticiado, inclusive, que a primeira
tabela já haveria sido substituída por uma nova, após reunião
entre os interessados e integrantes do Executivo federal)",
disse o magistrado.
Para o desembargador, "é prudente e oportuno que, em atenção
à ordem pública e à ordem administrativa, sejam, ao menos por
ora, asseguradas as bases do acordo ou, no mínimo, asseguradas
as premissas de confiança e credibilidade necessárias para que
referido acordo possa ser enfim arrematado".

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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