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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 9 Mai (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), vai propor no início da sessão
do plenário da corte desta quarta-feira a adoção de uma súmula
vinculante a fim de estender a restrição do foro privilegiado
para autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público
que tenham cometido crimes no exercício do cargo e que tenham
relação direta com a função exercida.
Na prática, a proposta de súmula vinculante –que terá de
ser aceita pelos demais ministros da corte– amplia a limitação
do foro determinada na semana passada pelo STF para
parlamentares federais.
O ministro também vai propor, em outra súmula vinculante, a
declaração de inconstitucionalidade de todas as concessões de
foro privilegiado previstas em Constituições Estaduais e na Lei
Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem
que haja previsão expressa na Constituição Federal.
Essa segunda proposta de súmula poderia acabar com o foro
para, por exemplo, deputados estaduais e secretários de Estados.
As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido dele
no julgamento que restringiu o foro, encerrado na quinta-feira.

(Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 5511 56447702; Reuters
Messenger: [email protected]))

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