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BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) – O ministro Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira que a
defesa do presidente Michel Temer terá acesso aos dados das
quebras de sigilo dele somente após cumpridas as diligências
autorizadas por ele no chamado inquérito dos portos.
Barroso havia autorizado as quebras dos sigilos bancário e
fiscal de Temer no inquérito que investiga se o presidente
cometeu os crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob
a suspeita de ter recebido propina para beneficiar os interesses
do grupo Rodrimar na edição de um decreto ano passado que mudou
regras portuárias.
A defesa de Temer, que nega qualquer tipo de irregularidade,
apresentou pedido a Barroso de amplo acesso à manifestação do
ministro do STF, com toda a documentação, após o site da revista
Veja ter revelado a decisão dele.
"Defiro o pedido formulado pela defesa tão logo esteja
documentada nos autos a prova decorrente das diligências
sigilosas deferidas, nos termos expressos da Sumula Vinculante
nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB", decidiu
Barroso, no curto despacho, citando entendimentos do Supremo e
da OAB que garantem amplo acesso aos defensores a informações
dos seus clientes.
O ministro do STF remeteu cópia da decisão para a Polícia
Federal, onde se encontram os autos do inquérito dos portos.
As decisões de Barroso relativas ao inquérito dos portos e
também sobre o decreto de indulto de Natal, assinado por Temer
em dezembro, levaram a uma forte reação do Palácio do Planalto.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, acusou
Barroso de "usurpar prerrogativas" do presidente da República na
questão do indulto de Natal. Nesta tarde subiu o tom afirmando
que analisa a possibilidade de entrar com um pedido de
impeachment contra o ministro do STF no Senado.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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