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Por Lawrence e Hurley
WASHINGTON, 20 Jan (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados
Unidos tomou na sexta-feira a decisão de realizar uma importante
revisão dos poderes presidenciais, ao aceitar discutir a
legalidade da proibição de viagens proposta pelo presidente do
país, Donald Trump, contra seis nações majoritariamente
muçulmanas.
A corte, que tem maioria conservadora, vai ouvir os
argumentos em abril e emitir uma decisão até o fim de junho,
sobre se a proibição viola a lei de imigração e a Constituição
norte-americanas, por discriminação religiosa. A política de
Trump, anunciada em setembro, impede a entrada nos EUA da
maioria dos cidadãos de Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria e
Iêmen.
A briga jurídica envolve a terceira versão de uma política
que Trump tenta emplacar desde que chegou ao poder, em janeiro
de 2017.
A Suprema Corte indicou em 4 de dezembro que deve sustentar
a legalidade da política. Após instâncias inferiores terem
bloqueado a medida, a corte autorizou, por 7 votos a 2, que a
proibição prossiga enquanto os processos como o impetrado pelo
estado do Havaí seguem em tramitação.
O presidente republicano afirmou que a política é necessária
para proteger os EUA do terrorismo por militantes islâmicos.
"Estamos confiantes de que a Suprema Corte manterá a ação
legal e necessária do presidente de manter o povo
norte-americano seguro e reforçar esses importantes padrões de
entrada nos EUA", afirmou Raj Shah, porta-voz da Casa Branca.
Os contrários à medida dizem que ela foi motivada pela
aversão de Trump a muçulmanos, pressionando a Corte com algum
sucesso ao citar declarações dele como candidato e presidente.
Como candidato, Trumo prometeu "um fechamento total para que
muçulmanos entrem nos EUA". Já no cargo, retirou proteções a
centenas de milhares de imigrantes que foram levados ilegalmente
ao país quando crianças, aumentou as deportações e adotou
medidas para restringir a imigração ilegal.
((Tradução Redação São Paulo, 55 11 5644 7723))
REUTERS CV


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