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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 30 Nov (Reuters) – A Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na noite de quarta-feira um
pedido de homologação de sentença estrangeira na qual a Justiça
do Equador havia condenado a petroleira norte-americana Chevron
ao pagamento de uma indenização de 9,5 bilhões de
dólares.
O caso –que chegou ao STJ em junho de 2012– refere-se a
uma sentença equatoriana na qual a Texaco, empresa que foi
comprada pela Chevron, foi acusada de contaminar uma área de
exploração petrolífera da Amazônia daquele país.
Os ministros do STJ decidiram rejeitar o pedido, por
unanimidade, conforme o voto do relator, Luís Felipe Salomão. Os
principais argumentos do relator são o de que houve ausência de
jurisdição da Justiça brasileira e falta de interesse para
executar a ação e a de que o processo possui "fundamentadas
suspeitas de ilegalidade".
Salomão citou parecer do Ministério Público Federal,
favorável à demanda da Chevron, em que haveria "graves indícios
de corrupção" no processo equatoriano, constatados pela Justiça
norte-americana. Nos Estados Unidos, sede da empresa, houve
rejeição das demandas.
O caso foi interrompido em outubro, após um pedido de vista
da ministra Nancy Andrighi. Foi retomado na quarta-feira com o
voto de Nancy e dos demais ministros acompanhando os argumentos
de Salomão.
Pedidos de homologação de sentença na Argentina, no Canadá e
em Gilbratar também foram movidos, mas não prosperaram, segundo
fontes ligadas à empresa informaram à Reuters.
A Chevron instalou seu escritório de Exploração e Produção
de petróleo no Rio de Janeiro em 1997, seguindo a decisão do
governo brasileiro de abrir o setor a investimentos privados.
Atualmente, segundo informação de seu site, a companhia tem
participação em três projetos de exploração em águas profundas
no Brasil: 51,74 por cento no Campo Frade, onde opera desde
2009, 37,5 por cento em Papa-Terra (não operadora) e 30 por
cento em Maromba (não operadora) –todos na Bacia de Campos. A
empresa também adquiriu o bloco CE-M 175 no Ceará em 2013, em
parceria com a Ecopetrol.
No início da década, a companhia sofreu com os
desdobramentos de um vazamento de petróleo no Campo de Frade.
Após pedidos de indenizações bilionárias, o caso foi encerrado
com um termo de ajustamento de conduta, no qual a empresa se
comprometeu a investir em medidas de compensação ambiental.

(Edição de Roberto Samora)
(([email protected] 5511 5644 7751 Reuters
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