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BRASÍLIA, 14 Jun (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu proibir em todo o país, em julgamento concluído
nesta quinta-feira pelo plenário da corte, o uso de conduções
coercitivas de investigados para que possam ser interrogados,
por entender que a medida, prevista no Código de Processo Penal,
viola direitos e garantias individuais previstos na
Constituição.
A prática, amplamente utilizada pelo juiz federal Sérgio
Moro, que conduz a operação Lava Jato em Curitiba, consistia em
levar um investigado ou réu para depor na polícia por ordem do
juiz e depois liberá-lo, desde que com autorização da Justiça.
Por 6 votos a 5, os ministros seguiram o voto do relator,
Gilmar Mendes, segundo o qual a condução coercitiva — prevista
no Código de Processo Penal de outubro de 1941 — representa
restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não
culpabilidade.
Em dezembro do ano passado, Gilmar já havia concedido
liminar para suspender a adoção da prática –que foi utilizada
durante a operação Lava Jato, inclusive com o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, em março de 2016.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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