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BRASÍLIA, 12 Jun (Reuters) – A 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o
alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e
conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCEs), ao analisar
o questionamento sobre uma denúncia contra o ministro da
Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT).
O colegiado foi na linha do entendimento adotado, no início
do mês passado, pelo plenário do STF de que o alcance dessa
prerrogativa para os parlamentares servia apenas para os crimes
cometidos no exercício do cargo e que tinham relação direta com
a função.
O novo entendimento da 1ª Turma ocorreu na análise de
questionamento sobre se uma denúncia contra Maggi deveria ficar
no Supremo ou ser remetida a instâncias judiciais inferiores.
Maggi foi acusado criminalmente de corrupção ativa sob a
acusação de participar –quando era governador de Mato Grosso,
em 2009– de um esquema de compra e venda de cadeiras no
Tribunal de Contas do Estado.
A maioria da Turma decidiu remeter o caso de Blairo para a
Justiça Federal de Mato Grosso. Um conselheiro do TCU estadual,
Sérgio Ricardo de Almeida, denunciado com Blairo, também
responderá na primeira instância, com a adoção do mesmo
entendimento.

(Por Ricardo Brito
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 5511 56447702; Reuters
Messenger: [email protected]))

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