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SÃO PAULO, 8 Jan (Reuters) – A execução da pena do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso sua condenação
seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), só ocorrerá após a análise de eventuais recursos ao
mesmo tribunal, responsável por analisar os processos da Lava
Jato em segunda instância, informou a corte.
De acordo com a corte, existem dois recursos possíveis ainda
na segunda instância: os embargos de declaração e os embargos
infringentes.
No primeiro, a defesa de Lula, caso a condenação de 9 anos e
seis meses de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro seja
confirmada pelo TRF-4, poderá pedir esclarecimentos à decisão
dos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4,
responsável pelas ações da Lava Jato na corte.
Já os embargos infringentes pode ser pedido se não houver
decisão unânime da turma e tiver vencido o voto mais prejudicial
ao réu. Neste caso, a defesa pode pedir que o voto mais
favorável prevaleça.
Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do
TRF-4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas da corte.
O julgamento do recurso da defesa de Lula contra a
condenação por corrupção e lavagem de dinheiro neste caso, que
envolve o apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo,
está marcado para o próximo dia 24.
Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição
presidencial deste ano, mas pode ser impedido de entrar na
disputa por conta da Lei da Ficha Limpa, se tiver a condenação
confirmada pelo TRF-4.

(Por Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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