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(Reuters) – Condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido um apartamento tríplex no Guarujá da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se tornar inelegível se também for considerado culpado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No entanto, até a decisão final, a defesa do ex-presidente tem vários recursos para adiar o processo e tentar evitar que, no dia dos registros das candidaturas –15 de agosto– Lula possa ser considerado inelegível.

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Veja a seguir como segue o processo e quais são as alternativas do ex-presidente, caso seja condenado em segunda instância.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

– Mesmo após a decisão do TRF-4 ainda cabem recursos ao próprio tribunal, antes do caso subir às cortes superiores. O tipo de recurso, e o prazo para decisão, varia de acordo com a sentença final da 8ª Turma do TRF-4, que irá julgar o recurso do ex-presidente.

– Se a decisão dos três desembargadores que compõem a turma for unânime, inclusive sobre tamanho da pena em caso de condenação, o único recurso ao TRF-4 são os chamados embargos de declaração. Esse instrumento serve para rever e esclarecer pontos da decisão e não pode mudar o resultado de mérito. Deve ser apresentado até dois dias depois da sentença e tem tramitação mais rápida.

EMBARGOS INFRINGENTES

– Se a decisão não for unânime –seja pela condenação, seja no tamanho da pena–, podem ser apresentados outros recursos, os embargos infringentes, para questionar qualquer ponto da sentença em que não houve acordo, seja o pedido de absolvição, tamanho da pena ou regime inicial de execução.

– Os embargos infringentes são julgados por colegiado superior do próprio tribunal. No caso do TRF-4, a 4ª Seção, que reúne a 8ª Turma –responsável pela Lava Jato– e a 7ª, outra turma criminal do Tribunal.

– Os embargos infringentes têm que ser apresentados pela defesa até 15 dias depois do julgamento e precisam ser aceitos pelo relator. Se não o forem, a defesa pode recorrer. O TRF-4 tem levado, em média, sete meses para julgar os embargos nos casos da Lava Jato.

TRIBUNAIS SUPERIORES

– Mesmo se o tribunal terminar a apreciação dos embargos antes do período eleitoral e mantiver a eventual condenação de Lula, a defesa pode entrar com dois recursos nos tribunais superiores: um, ordinário, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro, extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

– No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de defesa. Nos dois casos, pode ser pedido o efeito suspensivo da pena até o julgamento do mérito, seja do cumprimento da pena criminal, seja da inelegibilidade

TSE

– Para que o TSE considere o ex-presidente inelegível, todos os recursos na segunda instância precisam ter sido julgados e o STJ ou STF não podem ter concedido liminares sustando o efeito da pena.

(Por Lisandra Paraguassu)
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