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(Repete texto publicado na noite de quarta-feira)
Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO, 10 Jan (Reuters) – O Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta quarta-feira novos
recursos para derrubar liminar que suspende a posse da deputada
Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
A defesa da deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU)
tinham entrado com novos recursos no TRF-2 após decisão na
véspera que mantinha a liminar. A AGU pode agora recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu despacho sobre um dos recursos, o juiz Vladimir
Vitovsky afirmou que a liminar concedida para suspender a posse
de Cristiane Brasil não pode ser classificada como anormal,
pois, ao decidir, o juiz Leonardo Couceiro afirmou que o ato
violaria o princípio constitucional da moralidade
administrativa.
"No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar
risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação",
escreveu o magistrado.
Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), deu liminar
suspendendo a posse da deputada no Ministério do Trabalho devido
ao fato de ela ter sido condenada em ação trabalhista movida por
um motorista que afirma ter trabalhado para a parlamentar e sua
família sem ter a carteira de trabalho assinada.
Inicialmente a AGU pretendia ir ao STF para recorrer da
decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, mas decidiu adiar a ida
ao Supremo na expectativa de uma decisão do TRF-2 –além do
recurso da defesa da deputada, a AGU também havia entrado com
agravo de instrumento contra a liminar.
O PTB, partido presidido pelo pai de Cristiane Brasil, o
ex-deputado federal Roberto Jefferson, comanda o Ministério do
Trabalho desde que Temer assumiu a Presidência após o
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em meio ao desgaste gerado pelas decisões judiciais em torno
da nomeação de Cristiane Brasil, o governo Temer decidiu não
mexer na "cota" partidária da Esplanada.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Texto de Eduardo Simões;
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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