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Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

(Repete texto publicado na noite de sexta-feira sem alterações)
Por Leonardo Goy e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA, 19 Jan (Reuters) – O presidente Michel Temer
assinou projeto de lei que prevê a desestatização da Eletrobras.
O documento será enviado ao Congresso Nacional, afirmou o
Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira.
A proposta prevê a capitalização da empresa sem a
necessidade de venda de ações, e bônus de outorga. O texto prevê
que o aumento de capital "poderá ser acompanhado de oferta
pública secundária de ações de propriedade da União ou de
empresa por ela controlada, direta ou indiretamente".
O projeto de lei também propõe limitar a 10 por cento o
poder de voto para qualquer acionista que detenha participação
no capital superior a esse patamar, segundo o ministério.
"Estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada
hostil de controle por outra companhia", diz o comunicado.
A União terá uma "golden share" para garantir a indicação de
membro do conselho, além dos já associados à sua participação
acionária.
Segundo a nota, um terço dos recursos obtidos no processo de
"descotização" de usinas hidrelétricas será usado para abater
encargos tarifários.
A União receberá um bônus em troca da mudança nos contratos
de usinas mais antigas, como as que tiveram suas concessões
prorrogadas no governo Dilma Rousseff, e que eram obrigadas a
vender energia em um regime de cotas.
Como já havia sido anunciado pelo governo, a proposta prevê
manter sob controle da União a Eletronculear, que administra as
usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ) e a parte brasileira da
usina binacional de Itaipu. O projeto prevê a possível criação
de uma sociedade de economia mista para administrar essas duas
empresas, que permanecerão estatais.
As principais condições da desestatização, como a própria
adesão à descotização, precisam ser aprovados em assembleia
geral de acionistas da companhia.
O ministério ressaltou que a proposta também inclui
obrigações relativas a ações para recuperação da Bacia do Rio
São Francisco, ao longo de 30 anos.
"A proposta prevê a destinação de 9 bilhões de reais para
esse fim durante o período da concessão", diz a nota.

(Edição de Alexandre Caverni e Aluísio Alves)
(([email protected]; +55 21 2223 7104; Reuters
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