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(Repete matéria publicada na noite de terça-feira)
BRASÍLIA, 12 Jun (Reuters) – O ministro Felix Fischer, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira um
pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir
que o petista deixasse a prisão — na qual se encontra desde o
dia 7 de abril — e pudesse participar da campanha eleitoral
pelo menos até que ocorresse o julgamento do mérito de um
recurso que contesta a condenação dele no processo do tríplex do
Guarujá (SP).
Em sua decisão, Fischer argumentou que esse tipo de recurso,
que tem natureza extraordinária, não possui efeito suspensivo,
dependendo para sua atribuição decisão judicial expressa nesse
sentido.
Ele lembrou, ainda, que a tutela de urgência, em casos
assim, pressupõe a presença da probabilidade do direito alegado
e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Entretanto, a atribuição de efeito suspensivo não é uma regra
processual.
Lula tenta obter uma liminar para deixar a cadeia e
concorrer novamente ao Palácio do Planalto — ele é o líder das
pesquisas de intenção à Presidência.
Segundo Fischer, o recurso especial, interposto perante o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tentar
reverter a condenação do petista, ainda se encontra em meio ao
prazo de 15 dias para a manifestação do Ministério Público
Federal. Isso significa que ele não foi nem sequer remetido para
o STJ.
O ministro do STJ ressaltou que, excepcionalmente, é
possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não
admitido, se ficar demonstrada a ilegalidade da decisão anterior
ou a manifesta contrariedade à orientação do STJ, aliada a um
dano de difícil reparação. Ele disse que isso não se verificou
no caso do ex-presidente.
Fischer justificou que o exame aprofundado dos argumentos da
defesa contra a condenação do ex-presidente, neste momento
processual, seria uma “verdadeira antecipação” do julgamento de
mérito do recurso especial, antes mesmo da admissão de tal
recurso, “subvertendo o regular compasso procedimental”.
(Por Ricardo Brito; edição de Tatiana Ramil)
(([email protected]; 5511 56447765; Reuters
Messaging: [email protected]))


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