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(Repete texto publicado na noite de terça-feira)
BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) – A 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público Federal e
transformou em réu nesta terça-feira o presidente do MDB e líder
do governo no Senado, Romero Jucá (RR), sob a acusação de pedir
e receber propina para atuar em favor da Odebrecht na tramitação
de duas medidas provisórias no ano de 2014.
Segundo a acusação, feita pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot o pagamento da propina foi feito por
meio de uma doação de 150 mil reais ao então diretório do PMDB
de Roraima –esse repasse depois bancou a campanha do filho de
Jucá, Rodrigo, então candidato a vice-governador daquele Estado.
Em troca, segundo a PGR, o senador atuou para alterar
legislações tributárias de interesse do grupo Odebrecht em duas
iniciativas legislativas.
Os ministros da turma, por unanimidade, votaram para seguir
o voto do relator, Marco Aurélio Mello, e transformar réu por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durante o julgamento, o advogado de Jucá, Antonio Carlos de
Almeida Prado, o Kakay, afirmou não haver indícios de
materialidade que justificariam abrir a ação penal contra seu
cliente. "Para ele, os fatos não tinham a possibilidade de serem
classificados como ilegais, muito menos criminosos."
Em nota divulgada após o julgamento, a defesa de Jucá disse
que o senador agiu de forma clara e transparente na defesa das
emendas, conforme a competência que o cargo lhe dá. Segundo a
manifestação, a contribuição para a campanha foi feita de forma
legal, via caixa 1, e regularmente declarada.
"Não há nenhum link entre a doação e o trabalho parlamentar.
É preocupante a hipótese de criminalizar a política. Ninguém
esta acima da lei, é óbvio, mas neste momento punitivo é
necessário que não façamos da atividade parlamentar uma
atividade criminalizada", afirmou Kakay.
O advogado disse ainda que vai usar o amplo direito de
defesa e o contraditório para mostrar a completa inocência do
senador. "Mas o simples recebimento já é um ônus grave para o
inocente. Confiamos na lucidez e serenidade quando do julgamento
do mérito pelo Supremo Tribunal Federal", concluiu.

(Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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