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(Repete matéria publicada na quinta-feira)
Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 9 Nov (Reuters) – A nova proposta de reforma da
Previdência vai manter a idade mínima, regra de transição até
2037 e equiparação entre o regime dos servidores e o regime
geral da Previdência, e irá retirar a incidência da
Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas
previdenciárias, disse nesta quinta-feira o relator da reforma,
deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).
Em reunião esta manhã na residência oficial da Presidência
da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu o
presidente da República, Michel Temer, ministros do governo e os
líderes da base aliada para apresentar uma propostas básica de
redução da reforma, definida parcialmente em duas reuniões no
Planalto na quarta-feira.
De acordo com o relator, o texto da emenda aglutinativa,
que substituirá a proposta aprovada na Comissão Especial deverá
ficar pronto nesta quinta-feira. Entre os pontos mais polêmicos,
sairão as modificações previstas nos Benefícios de Prestação
Continuada e das aposentadorias rurais.
Oliveira Maia disse à Reuters que a intenção é que fique de
fora na nova proposta também o aumento no tempo mínimo de
contribuição, que iria dos atuais 15 anos para 25. No entanto,
ainda existe resistência a isso na equipe econômica.
"Hoje o tempo mínimo de contribuição para a pessoa se
aposentar com 65 anos é 15 anos de contribuição para o
trabalhador urbano. Então a ideia seria manter isso", disse
Oliveira Maia, acrescentando que outra alternativa seria acabar
com o acúmulo de pensões e aposentadorias.
"Tudo isso são propostas que estão sobre a mesa. Agora é
possível fazer tudo? Não. Temos que eleger aquelas que são as
mais importantes", disse.

ECONOMIA COM A REFORMA
De acordo com o relator, a reunião serve para ver o que
"toca mais as bancadas", mas o cenário no momento é de
convergência.
"Se conseguirmos recuperar metade da economia que se
imaginava no começo da reforma da Previdência será uma grande
vitória", disse o deputado.
A proposta que foi aprovada em comissão especial da Câmara,
em maio deste ano, representava 76 por cento da economia inicial
prevista pelo governo com a proposta original, que era de 800
bilhões. Na saída da reunião desta quinta-feira, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que com a nova
proposta essa economia não fique abaixo da metade da expectativa
inicial.
"Qualquer mudança que diminua o benefício fiscal (na reforma
da Previdência) terá de ser compensada", disse Meirelles.
Apesar de o governo estar convencido de que não há outra
chance de aprovar a reforma, a equipe econômica ainda briga para
obter um texto maior do que os parlamentares gostariam. No
entanto, depois de se reunir com os líderes da base na Câmara e
no Senado, Temer foi convencido de que não existe chance e nem
mesmo tempo para negociar a aprovação do texto aprovado na
comissão.
Ao sair do encontro, o vice-líder do governo, Darcísio
Perondi (PMDB-RS), afirmou que a proposta está fechada.
"Agora falta a construção política, que é mais delicada",
afirmou. Na quarta-feira, depois de uma reunião no Planalto,
Perondi disse à Reuters que o governo teria hoje 250 votos,
independentemente da proposta, e teria que construir um consenso
nas próximas duas ou três semanas para conseguir chegar aos 308
votos necessários.

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DEPENDE
Na mesma linha do discurso adotado pelo governo, o
presidente da Câmara defendeu que seja aprovada uma reforma que
acabe com privilégios dos que recebem as maiores aposentadorias.
Reconheceu, no entanto, que não há votos no momento para
aprová-la e que não há um partido que tenha maioria a favor da
proposta.
"A gente sente que os líderes ainda estão com muita
dificuldade de convencer os seus deputados", disse Maia a
jornalistas. "Nenhum partido hoje tem maioria dos deus deputados
para votar a Previdência, nenhum tem."
Maia pondera, porém, que as mudanças propostas podem
facilitar a aprovação da proposta, assim como um reforço na
articulação do governo, que deve ouvir o que os líderes têm a
dizer.
"Se tivermos a competência que tivemos em outras matérias,
nós teremos a maioria dos nossos deputados dos partidos da base
prontos para votar a Previdência ainda neste ano", disse.
O presidente da Câmara não quis se comprometer com um
calendário para a votação, acrescentando que é a articulação que
vai definir o caminhar da proposta. Questionado se poderia
definir um cronograma para a análise da reforma, Maia negou,
justificando que é necessário "reorganizar a política primeiro".
"A gente não pode perder muito da economia que precisa ser
feita nos próximos anos, mas como eu disse, ainda não há, vamos
dizer assim, na articulação política, a solução para a votação
aqui na Câmara", afirmou, acrescentando que não colocará a
reforma em votação sem consenso sob o risco de passar uma
sinalização negativa à sociedade em caso de derrota.
"Eu não tenho como dizer se a Câmara terá condições de votar
(a reforma) até o dia 15 de dezembro."

(Edição de Maria Pia Palermo e Alexandre Caverni)
(([email protected]; +55 21 5644-7505;
Reuters Messaging:
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