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(Repete texto publicado na noite de segunda-feira)
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA, 12 Mar (Reuters) – Em mais uma etapa na disputa
entre o Palácio do Planalto e o Poder Judiciário, o ministro da
Secretaria de Governo, Carlos Marun, acusou nesta segunda-feira
o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso de
"usurpar prerrogativas" do presidente da República e insinuou a
possibilidade de uma representação no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Dessa vez, a crítica veio pela decisão de Barroso que
alterou os termos do indulto de Natal publicado por Temer no
final do ano passado.
"O ministro Barroso tem prerrogativa para isso? Cabe ao
ministro do Supremo definir o indulto de Natal? Eu tenho pra mim
o seguinte: está faltando humildade para setores do Judiciário
que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição,
parece que desejam inventar uma nova Constituição. São
inventores de Constituição", disse Marun a jornalistas.
O ministro acrescento que há uma "volúpia" para se aviltar
as prerrogativas do presidente e que isso pode ter
"consequências mais duras que essas que se apresentam no
momento".
"Não sei daqui a pouco se cabe uma representação no Conselho
Nacional de Justiça. Eu penso que a Constituição existe para ser
respeitada, não para ser interpretada em conformidade com a
criatividade de cada um. Nem que este um tenha sido escolhido
para ser ministro do Supremo", disse.
Esse foi mais um capítulo em uma disputa direta entre o
Planalto e Barroso, causada inicialmente pelo fato de o ministro
ser o relator do chamado inquérito dos portos no STF, em que
Temer é investigado, e ter determinado a quebra do sigilo
bancário do presidente.
A decisão de Barroso –que depois mandou investigar a defesa
de Temer por supostamente ter tido acesso aos números de
petições que tratavam da quebra de sigilo e estavam sob segredo
de Justiça– enfureceu o Palácio do Planalto.
Auxiliares próximos do presidente dizem abertamente que
Barroso comprou uma briga direta com Temer e tem colocado o
ministro na mesma leva do ex-procurador da República Rodrigo
Janot, que denunciou Temer duas vezes.
"Alguns setores do Judiciário e do Ministério Público mantêm
essa guerra contra a política e agora têm como alvo o
presidente", disse Marun.
"O que entendemos é que está havendo um aviltamento
injustificado das prerrogativas do presidente. Ele (Barroso) não
poderia estabelecer o que o indulto deveria ser", criticou Marun
ao saber da decisão do ministro, publicada nesta tarde. "Não
vejo suporte constitucional para que um ministro do STF
estabeleça regras para o indulto de Natal."
Barroso, que era o relator da Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra o decreto de indulto, decidiu
monocraticamente manter a suspensão de partes do indulto sob a
alegação de que a ampliação dos benefícios no decreto "viola de
maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como descumpre
os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos
constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema
penal".

(
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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