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(Repete texto publicado na noite de quinta-feira)
Por Ricardo Brito e Marcela Ayres
BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) – O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira à
Reuters que é "inevitável" flexibilizar a regra de ouro das
contas públicas porque não será possível cumpri-la em 2019.
Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe que o
governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar
despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.
O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade
do presidente da República e pode resultar em um processo de
impeachment, por exemplo.
Rodrigo Maia foi o anfitrião de uma reunião realizada na
residência oficial da Câmara nesta manhã em que se discutiu o
assunto com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique
Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades,
Alexandre Baldy.
Segundo Maia, os dados orçamentários mostram "com clareza"
que os recursos de investimentos "caíram muito" e os gastos de
custeio e pessoal "explodiram".
"Por isso a necessidade das reformas", disse o presidente da
Câmara.
Segundo ele, não é possível colocar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que prevê a flexibilização da regra de ouro
na pauta da Câmara logo após a eventual votação da reforma da
Previdência.
Maia disse que a PEC precisa cumprir os prazos regimentais
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da
Casa. Mas garantiu que, assim que cumprida essa tramitação,
pautará a matéria.
Questionado se a regra tem mesmo de ser mudada, mesmo com a
eventual aprovação da reforma da Previdência, ele disse que sim.
"Não precisa mudar a regra, mas suspender por algum tempo
algumas restrições", afirmou. Ao ser perguntado sobre quais e
por qual período, ele jogou a responsabilidade para o Executivo.
"Está é uma decisão do governo", disse, ao destacar que "os
dados estão claros".

SOLUÇÃO CONJUNTA
Mais cedo, a Reuters informou que o governo trabalha numa
saída legal para flexibilizar a regra no próximo ano, segundo
três fontes com conhecimento do assunto, mas o texto com as
alterações deverá partir da Câmara.
"A Câmara está trabalhando em uma solução feita em conjunto
com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento", disse uma fonte
da equipe econômica em condição de anonimato.
A ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada "desde que
alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas",
acrescentou a fonte. Segundo duas fontes, o deputado Pedro Paulo
(MDB-RJ) irá estruturar uma PEC sobre o tema. A Reuters não
conseguiu contato com o parlamentar.
O próprio governo calcula que não conseguirá economizar para
pagar os juros da dívida pública até 2020, somando sete anos
consecutivos no vermelho. Para 2019, prevê rombo primário de 139
bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco
Central e INSS), seguido de outro de 65 bilhões de reais no ano
seguinte.
Para conseguir cumprir a regra de ouro neste ano, cuja meta
é de déficit primário de 159 bilhões de reais, o governo conta
com a devolução de mais 130 bilhões de reais do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro
Nacional.
Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades
para uma operação desta magnitude por temor de que ela
comprometa a capacidade do banco de realizar empréstimos e
incentivar a economia.
Em 2017, o BNDES antecipou o pagamento de 50 bilhões de
reais ao Tesouro. Em 2016, foram outros 100 bilhões de reais.

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