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(Repete texto publicado na noite de terça-feira)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 20 Fev (Reuters) – O líder do governo no Senado,
Romero Jucá (MDB-RR), afirmou nesta terça-feira que vai
trabalhar para aprovar ainda em março no Senado um projeto que
concede autonomia para à diretoria do Banco Central e que fixa
como objetivo da autoridade monetária, além de perseguir a meta
de inflação, o crescimento econômico e a geração de empregos.
"Não haverá uma política monetária para conter apenas a
inflação, mas sim também para os pressupostos da economia, para
a qualidade de vida e tudo isso ser visto. O Fed já faz isso, o
Banco Central americano já tem esse duplo mandato, portanto é a
forma correta de se fazer a leitura", afirmou.
Jucá anunciou que vai apresentar um novo projeto sobre a
autonomia do BC, um dos 15 itens da lista prioritária anunciada
pelo governo após o naufrágio da reforma da Previdência nesta
semana. A intenção do senador é que a matéria passe até o final
do mês que vem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do
Senado.
O líder governista detalhou que a proposta também deverá
conter mandatos fixos para diretores do banco não coincidentes
entre si e também não coincidentes com o mandato do presidente
da República.
Em abril de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o senador
apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com teor
semelhante. Na ocasião, ele não contava com respaldo da petista
para levar adiante a proposta, que tampouco avançou no
Congresso.
A estratégia de apresentar uma PEC era para evitar que, se a
proposta fosse aprovada, o governo tivesse direito a veto
–emendas constitucionais são promulgadas pelo Legislativo.
Agora, segundo Jucá, houve mudanças na discussão: o
presidente Michel Temer apoia a matéria e também, durante a
intervenção federal no Rio, emendas constitucionais não podem
ser apreciadas pelo Congresso. Ele destacou também que não há
nada que legalmente impeça que a autonomia do BC tramite na
forma de projeto de lei.

ESFORÇO CONCENTRADO
O líder do governo defendeu um esforço concentrado da Câmara
e do Senado a partir do próximo mês para votar o pacote
prioritário do governo. Ele admitiu que há um calendáraio
ambicioso e que há pouco tempo para votação, diante de inúmeros
eventos que devem interferir na agenda do Legislativo, como a
Copa do Mundo, feriados, reforma ministerial, convenções
partidárias e a campanha eleitoral, o principal de todos.
Segundo Jucá, das 15 pautas, 12 estão na Câmara e três no
Senado. Entre as 12 que estão na Câmara, detalhou, seis já
passaram pelo Senado e só precisam ser aprovadas pela Câmara
para irem à sanção presidencial. Dos três projetos que estão no
Senado, somente um veio da Câmara, que é a Lei Geral das
Telecomunicações.
"É uma pauta bastante extensa, temos que fazer um esforço",
avaliou.
O senador disse estar confiante na aprovação do projeto de
privatização da Eletrobras e destacou que a matéria
já contempla benefícios para a recuperação do Rio São Francisco.
Uma das principais resistências à matéria parte de
parlamentares da região Nordeste, até mesmo de integrantes da
base governista, preocupados com as mudanças, segundo uma fonte
do MDB reconheceu à Reuters nesta terça.
O líder do governo também defendeu a aprovação de um projeto
que acaba com o fundo soberano. Ele disse que atualmente com a
reserva econômica que o Brasil tem não há nenhuma finalidade a
manutenção desse fundo.
"O fundo soberano é uma invenção do Guido Mantega, do PT, e
que com a mudança da modernidade da economia perde o objeto",
afirmou.

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PAUTA REQUENTADA
Em entrevista coletiva, o líder da minoria no Senado,
Humberto Costa (PT-PE), classificou o pacote de votações do
governo de "maquiagem" e "requentado", porque há vários projetos
que estão tramitando no Congresso e alguns deles não foram
aprovados por não interessar ao governo.
Para Costa, o governo quer fazer um aceno ao mercado, diante
da não aprovação da reforma da Previdência, com algumas ações
compensatórias.
"É uma agenda feita de última hora para agradar ao mercado.
É para inglês ver", criticou ele, em entrevista à Reuters, um
pouco antes.
O petista afirmou ser contra os projetos de extinção do
fundo soberano, autonomia do Banco Central e privatização da
Eletrobras. Sem dar detalhes, disse que algumas das propostas da
lista terão apoio da oposição.

(Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 5511 56447702; Reuters
Messenger: [email protected]))


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