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(Repete texto publicado na noite de quarta-feira)
BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito
para apurar se houve crime em doações eleitorais do grupo J&F,
holding que controla a JBS , a políticos do MDB nas
eleições de 2014, conforme decisão do magistrado obtida pela
Reuters.
A decisão de Fachin tem como base depoimento de delações
premiadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e do
ex-executivo da J&F Ricardo Saud apresentadas à
Procuradoria-Geral da República, bem como documentos que
embasariam as suspeitas de que houve corrupção e lavagem de
dinheiro nessas doações.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que
no pleito de 2014 engendrou-se um esquema de pagamento indevidos
provenientes da J&F a parlamentares do MDB a fim de que eles
mantivessem a aliança com o PT.
O acerto, segundo os delatores, era para evitar que o
partido apoiasse na ocasião a candidatura presidencial do
senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Dodge faz menção a uma tabela de pagamentos da J&F que
previa a destinação, em tese, aos senadores do MDB Renan
Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Valdir
Raupp (RO), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e
o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União
Vital do Rêgo no valor de 35 milhões de reais. Ainda haveria
repasses de vantagens ao ex-presidente da Câmara Henrique
Eduardo Alves (MDB-RN) que, somados aos demais repasses,
totalizaria 43,6 milhões de reais.
A decisão de Fachin de abrir o inquérito, entretanto,
determina a apuração do caso, mas não cita nominalmente os
parlamentares e ex-parlamentares como investigados.
Ele permitiu a tomada do depoimento das pessoas relacionadas
e a análise das doações eleitorais feitas pela JBS para os
diretórios do MDB no Pará, Sergipe, Amapá, do PTB da Paraíba e
do PT nacional e a eventual atuação dos parlamentares em favor
da empresa.
"À luz do exposto, defiro os pedidos feitos pela
Procuradoria-Geral da República, determinando: (i) a
reclassificação destes autos como 'inquérito originário'; (ii) a
remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 60
(sessenta) dias, atenda às diligências especificadas pelo
Ministério Público Federal", decidiu Fachin.
Em nota, o MDB classificou a abertura do inquérito como
"mais uma criminalização da política". O partido, presidido pelo
senador Romero Jucá (RR), diz ainda que espera uma rápida
conclusão do inquérito para que "a verdade seja restabelecida".
Eunício disse que as informações prestadas pelos delatores
são falsas e caluniosas. "O senador Eunício Oliveira nunca
recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu
adversário político, ou do Partido dos Trabalhadores, como é
possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça
Eleitoral", disse em nota distribuída à imprensa.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) limitou-se a informar que
todas as doações das campanhas de 2014 foram declaradas e
aprovadas pela Justiça Eleitoral.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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