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(Repete texto publicado na noite de quinta-feira)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 9 Nov (Reuters) – A defesa do presidente Michel
Temer apresentou uma petição na qual sugere ao ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que "reconsidere"
decisão anterior de determinar o fatiamento da segunda denúncia
contra o grupo do PMDB da Câmara para as Justiças Federais de
Curitiba e de Brasília.
Na prática, a medida -se aceita- levaria à suspensão da
remessa da parte criminal por organização criminosa para a
Justiça Federal de Curitiba e de outra, por obstrução de
Justiça, para a Justiça Federal em Brasília até que o presidente
e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria Geral da Presidência) deixem os cargos.
Fachin havia decidido remeter para o juiz Sérgio Moro, de
Curitiba, a parte que envolve os ex-presidentes da Câmara
Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel
Vieira Lima e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo
Rocha Loures, todos do PMDB.
Os quatro haviam sido denunciados pelo ex-procurador-geral
da República Rodrigo Janot ao Supremo juntamente com Temer e os
ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência) pelo crime de organização
criminosa. No mês passado, a Câmara decidiu suspender a
tramitação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira.
Na manifestação, os advogados de Temer ressalvam que não
estão se opondo à decisão tomada pelo ministro do Supremo, uma
vez que a decisão da Câmara paralisou a tramitação da acusação
criminal até o final do mandato ou investidura do cargo dos
três. Também não faz, segundo os defensores, um pedido formal de
reanálise do caso -a defesa de Cunha, por exemplo, já fez um
pedido de revisão da decisão do ministro do STF de desmembrar o
caso.
Mas a defesa do presidente pondera que o julgamento dos
fatos na primeira instância, quanto aos denunciados sem foro
privilegiado, poderá atingir "irreversivelmente" quem não pode
participar da instrução do caso. Isso poderá gerar "prejuízo
evidente". Temer foi acusado de ser o líder da organização
criminosa.
"E mesmo sem que haja julgamento, a própria produção
probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que
dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles
permanecerá suspensa", afirmam os advogados.
Na decisão anterior, Fachin também havia determinado o envio
para a Justiça Federal de Brasília da parte da investigação que
trata da acusação por obstrução de Justiça contra Cunha, Rocha
Loures, e os empresários da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud,
de Lúcio Funaro e da irmã dele, Roberta Funaro. Temer também
fora denunciado por esse crime, mas foi beneficiado pela
suspensão determinada pela Câmara.
"Embora não se trate de delito que exija a participação de
mais de uma pessoa, é inegável que as circunstâncias levam a uma
inafastável conexão probatória, e igualmente nesse caso há o
consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova
sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser
atingidos por ela", argumenta a defesa.

(Edição de Maria Pia Palermo)
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