Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

(Repete texto publicado na noite de segunda-feira)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 12 Mar (Reuters) – Advogados criminalistas vão
pedir na reunião de terça-feira do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) que seja cobrado da presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a
inclusão na pauta de julgamento do plenário de abril a revisão
do atual posicionamento da corte, que permite a execução da pena
de um condenado após esgotados os recursos em segunda instância.
Na sexta-feira passada, a presidente do STF antecipou a
divulgação da pauta de julgamento do próximo mês e não colocou
as ações que discutem a execução da pena –a OAB é autora de um
dos processos. Comumente a pauta do mês seguinte é tornada
pública apenas na última semana do mês corrente.
A OAB e os representantes defendem que a execução da pena só
ocorra após o julgamento de todos os recursos cabíveis, o
chamado trânsito em julgado.
Cármen Lúcia já se manifestou contrariamente a mudar o novo
entendimento, em vigor desde fevereiro de 2016, a despeito da
pressão de representantes da advocacia e de aliados do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –condenado em segunda
instância em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
e que poderá ser preso em breve, caso não consiga sucesso nos
últimos recursos que devem ser apreciados em breve.
Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),
o criminalista Leonardo Yarochewsky disse à Reuters que, se a
OAB se recusar a pressionar a presidente do STF a colocar o
assunto na pauta, vão tentar se reunir com o ministro mais
antigo do Supremo, Celso de Mello, para cobrar providências.
Yarochewsky rebateu à alegação que a discussão do assunto,
agora, é para beneficiar Lula.
"Querer dizer que isso (a revisão da segunda instância) é
para beneficiar Lula não é verdade, é uma reivindicação antiga",
disse. "Não é verdade isso, vamos parar com a questão
casuística", completou.
O criminalista citou que há 700 mil presos no país, dos
quais mais de 250 mil são de detidos provisoriamente. Segundo
ele, muitos estão detidos não por julgamentos que transitaram em
julgado.
"Não é toda hora e dia que o STJ ou o STF inocenta um
acusado condenado em segunda instância, mas há inúmeros casos",
disse. "Isso representa uma grande afronta, ultraje à
Constituição cidadã", reclamou.

(Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

MetaTrader 300×250

Assuntos desta notícia