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(Repete matéria publicada na noite de terça-feira)
BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) – Em meio à forte mobilização do
governo centrada na reforma da Previdência e após o esforço para
garantir a rejeição da segunda denúncia contra o presidente
Michel Temer na Câmara, cinco medidas provisórias deixaram de
ser votadas pelo Congresso por falta de acordo e perdem a
validade nesta terça-feira.
Todas elas precisariam ser votadas até esta terça-feira
pelas duas Casas do Congresso ou perderiam a validade.
Este é o caso da MP 793 que trata da renegociação de dívidas
federais de produtores rurais, que chegou a ser pautada para a
segunda-feira, sem ter sido votada, e para esta terça. Segundo o
presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, deputado
Nilson Leitão (PSDB-MT), ela "dificilmente" seria votada nesta
terça por falta de consenso entre os deputados sobre seu teor.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), deve ser editado um projeto de lei sobre o assunto que
deve ser votado nesta semana ou "no máximo" na próxima
terça-feira, caso deputados aprovem o regime de urgência para a
proposta.
Outra MP que não foi votada, e portanto perderá a validade,
é a 790, que altera o marco regulatório do setor mineral, parte
do pacote enviado pelo governo para o setor. Duas medidas desse
combo foram votadas e enviadas à sanção presidencial –uma cria
a Agência Nacional de Mineração e a outra aumenta as alíquotas
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), uma espécie de royalty pago por mineradoras a Estados e
municípios.
Entre as medidas que "caducam" nesta terça também estão a
787, que previa a desapropriação de terreno no Espírito Santo
para duplicação da rodovia BR-101; a 788, que tratava da
restituição de valores creditados pelo governo a pessoas já
falecidas; e a 792, que institui um plano de demissão voluntária
a funcionários públicos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre
Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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