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(Repete texto publicado na noite de terça-feira)
13 Mar (Reuters) – A advogada-geral da União, Grace
Mendonça, requereu nesta terça-feira à presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, prioridade na inclusão
na pauta do plenário do STF da Ação Direta de
Inconstitucionalidade sobre o decreto de indulto de Natal,
assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro.
O pedido foi feito um dia depois de o ministro do STF
Roberto Barroso ter anunciado uma nova decisão sobre o decreto
do indulto, mantendo a suspensão de vários de seus pontos.
Relator da matéria, o ministro justificou sua decisão
monocrática pela falta de previsão de votação do tema no
plenário do STF e a preocupação manifestada pela Defensoria
Pública do Estado do Rio de Janeiro com a lotação dos presídios
em função da suspensão do decreto.
A decisão de Barroso, no entanto, foi duramente criticada
pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que acusou
o relator de "usurpar prerrogativas" do presidente da República.
Nesta tarde, Marun subiu ainda mais o tom e disse estar
avaliando entrar com um pedido de impeachment contra o ministro
do STF junto ao Senado. Barroso também é relator do chamado
inquérito dos portos, no qual Temer é investigado pela suspeita
de ter recebido propina em troca de um decreto.
Em sua petição, Grace Mendonça cita a própria preocupação de
Barroso com a situação do decreto do indulto de Natal e afirma
que a matéria precisa ser pacificada pelo plenário do Supremo.
"Considerando a relevância da matéria em debate e a
necessidade de pacificação da questão, mostra-se urgente a
definição da questão pelo órgão plenário dessa corte
constitucional, como aliás, consignado pelo relator nas decisões
proferidas em 01/02/2018 e 12/03/2018", argumenta Grace.

(Por Alexandre Caverni
Edição de Tatiana Ramil)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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