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Por Ricardo Brito e Anthony Boadle
BRASÍLIA, 8 Mai (Reuters) – A decisão do plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) da semana passada de restringir o alcance
do foro privilegiado dos parlamentares aos crimes cometidos no
exercício do mandato e que tenham relação direta com o cargo era
uma demanda da sociedade e está em harmonia com a Constituição
Federal, afirmou à Reuters uma fonte do STF com conhecimento
direto do assunto.
A partir da decisão do STF, segundo a fonte, cada ministro
da corte vai fazer uma avaliação, caso a caso, sobre quais
inquéritos e ações penais ficam no tribunal e quais vão descer
para a primeira instância.
Questionado se o Supremo agiu, nesse julgamento, mais um vez
no papel de "ativismo judicial", a fonte afirmou que há
possibilidade na Constituição para se adotar essa interpretação
e chegou a fazer uma consideração que o país está em
"constituinte permanente".
A fonte, contudo, fez uma ressalva de que o problema no país
não é o "foro", que vai levar investigações ordinárias para a
primeira instância.
O Congresso Nacional poderia, se quiser, alterar a
Constituição para fazer a interpretação que lhe convém do foro
por prerrogativa de função, lembrou a fonte. Mas, seja sobre
esse assunto e outros alvos de críticas dos parlamentares, é
preciso que haja um amplo apoio no Legislativo para isso, o que
não há no momento.
A fonte fez uma conta para corroborar essa interpretação:
atualmente um terço do Congresso está implicado em
investigações, mas os dois terços restantes não querem assumir o
desgaste dessa mudança, e a situação fica como está.

LAVA JATO
Para a fonte, o combate à corrupção tem se intensificado
depois de uma série de medidas legais e interpretativas que
ocorreram nos últimos anos.
A partir da Emenda Constitucional 35, de 2001, citou ela, o
país acabou com a necessidade de autorização que o STF precisava
para processar e julgar parlamentares. Depois disso,
exemplificou, houve a lei que tipificou as organizações
criminosas e que instituiu a delação premiada.
"O Brasil criou um arcabouço normativo e jurídico que
permitiu avançar no combate à corrupção", disse a fonte,
argumentando que isso não é um fato isolado ou obra de um único
juiz.
Nesse contexto, segundo a fonte, a operação Lava Jato tem
cumprido o seu papel de combater a corrupção. Perguntado se
haveria excessos nela, a fonte disse que o STF tem mantido mais
de 95 por cento das decisões e medidas da operação.
A fonte minimizou, por exemplo, o impacto da recente decisão
do Supremo de ter determinado o envio de trechos da delação da
Odebrecht, que constavam de processos contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva nos casos do Instituto Lula e do sítio
de Atibaia, para a Justiça Federal de São Paulo.
Para ela, a iniciativa foi uma mera correção com caráter
técnico. "Não é o fim da operação", disse.

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(Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 5511 56447702; Reuters
Messenger: [email protected]))


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