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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 23 Nov (Reuters) – O relator da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Arthur
de Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou na quarta-feira, em jantar
promovido pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada, a
versão enxuta das mudanças nas regras previdenciárias, e disse
prever um "trabalho árduo" para conseguir os votos necessários
para aprovar a matéria.
"Essas mudanças foram acordadas entre os que defendem a PEC
e a equipe econômica (do governo). Agora, vamos deixar claro:
temos pela frente um trabalho árduo de construir essa maioria de
308 votos", afirmou Maia em entrevista coletiva após o jantar,
que reuniu, segundo a assessoria da Presidência, 176 pessoas,
entre parlamentares, ministros, economistas e o presidente.
O relator disse que a nova versão "facilita imensamente" a
aprovação da reforma. Embora reconheça que no momento o projeto
não conte com os votos necessários, o governo tem trabalhado
para passar o texto, no plenário da Câmara, ainda este ano e
promoveu até mesmo uma minirreforma ministerial para ampliar os
apoios entre os aliados.
A intenção do governo é, aprovada a proposta entre os
deputados, tentar apreciá-la no Senado no início do próximo ano.
A nova proposta de reforma defendida pelo governo mantém as
regras de idade mínima para aposentadoria aprovadas em comissão
especial da Câmara dos Deputados e reduz o tempo mínimo de
contribuição para trabalhadores do regime geral.
Pelo texto, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62
anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além disso, o tempo
mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os
trabalhadores do regime geral –ante os 25 anos previstos na
proposta aprovada na comissão especial. Para os servidores
públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois
regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da
aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.
A proposta, mais enxuta do que a inicialmente defendida pelo
governo e também mais modesta do que a que foi aprovada na
comissão especial que analisou a matéria, também retira do texto
as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
e às aposentadorias de pequenos produtores rurais, dois pontos
de forte crítica de deputados da base aliada.
O documento divulgado pelo relator ressalta que foi mantida
na nova proposta a "unicidade de tratamento entre servidores
públicos e demais empregados", reforçando o discurso do governo
de que a reforma vem para acabar com os privilégios.
O relator da proposta, entretanto, admitiu o cenário de
desgaste para o governo na votação da reforma após a rejeição
pela Câmara de duas denúncias contra o presidente. Oliveira Maia
também reconheceu que as mudanças feitas ao texto que passou
pela Comissão Especial vão representar uma redução significativa
na economia esperada, mas defendeu que é melhor economizar algo
do que nada.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já estimou que,
com as mudanças, a economia será de 480 bilhões de reais em 10
anos, ante 800 bilhões de reais pela proposta anterior em
idêntico período.

(Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
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