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BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) – A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, decidiu nesta terça-feira recorrer da
decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que havia concedido liminar em dezembro do ano passado
numa ação movida pelo PT para proibir o uso da condução
coercitiva em todo o país.
A decisão do PT de mover a ação ocorreu pouco depois de seu
líder máximo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter
tido contra si uma ordem de condução coercitiva em uma das fases
da Lava Jato, ainda em 2016.
Em parecer enviado ao STF, Dodge defendeu o restabelecimento
da adoção das conduções coercitivas e rebateu as alegações de
que a medida afrontaria a liberdade individual e a garantia de
não autoincriminação assegurados na Constituição.
Para a procuradora-geral, as duas possibilidades de uso da
condução coercitiva –na fase de investigações ou no curso do
processo– não ferem qualquer direito fundamental
constitucional.
"Ao contrário, estão inseridas no devido processo legal
constitucional ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever
de prestar a atividade de investigação e instrução processual
penal de forma efetiva e no tempo razoável e, por outro lado,
orienta-se pela garantia do direito fundamental à não
autoincriminação", defendeu.
Dodge destacou ainda que a medida é menos invasiva, por
exemplo, do que uma prisão preventiva ou temporária. Ela pede a
reconsideração de Gilmar da decisão. Se não for possível, que o
plenário se manifeste sobre o pedido.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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