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BRASÍLIA, 30 Nov (Reuters) – A reforma da Previdência ainda
é um tema que traz divergências entre parlamentares e não há,
por ora, consenso para votá-la, afirmou nesta quinta-feira o
líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).
Segundo o líder, a controvérsia em torno do tema também
atinge a sociedade e os integrantes de sua bancada. A
expectativa, já minimizada por alguns integrantes da base, era
que a votação do primeiro turno da reforma pudesse ocorrer na
próxima quarta-feira.
"Esse é um tema que ainda divide o Congresso, divide a
sociedade e ainda não há consenso para levar a voto", disse o
líder a jornalistas.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
a reforma precisa do voto de ao menos 308 dos 513 deputados em
dois de votação.
"A bancada do DEM está dialogando, temos discutido. Temos
posições de parlamentares que apresentam essa divergência",
afirmou Efraim.
A resistência ao texto da reforma, ainda que mais enxuto do
que o aprovado na comissão especial, passa pela maioria dos
partidos da base. Seja pela impopularidade que permeia o tema,
seja pela proximidade das eleições, mesmo aliados do governo
demonstram indisposição de votar a proposta.
Para o líder do DEM, o sucesso da votação da PEC já não
depende de articulação política ou mudanças no texto, mas sim de
comunicação.
"Acredito que o desafio não é do texto mais, não é de
articulação política. Acho que é muito mais a questão da
comunicação, é o impacto junto às bases."
Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,
afirmou que o governo espera que a Câmara vote na próxima semana
o primeiro turno da reforma e avisou que o Palácio do Planalto
não irá mais alterar o texto, já "no osso" com as concessões
feitas.
Nesta manhã, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse em São Paulo que não tem como definir uma
data porque ainda não existem os votos necessários para
aprovação.
Na semana passada, o governo apresentou aos líderes da base
uma nova versão da reforma, mais enxuta do que a aprovada em
comissão especial da Câmara. Na ocasião, um jantar com adesão
abaixo da esperada, foi divulgado o texto que mantém as idades
mínimas para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para
homens), e reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 para 15
anos.
Também na intenção de tornar a proposta mais palatável, a
nova reforma não traz mais mudanças relacionadas ao Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e às aposentadorias de pequenos
produtores rurais.
Aliados devem participar de um jantar no próximo domingo
exatamente para aferir o efeito da intensa mobilização do
governo pela aprovação da reforma.
O líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
afirmou que o prazo limite para votar a reforma da Previdência
neste ano vence na penúltima semana de trabalhos no Congresso,
entre os dias 11 e 15 de dezembro. Os últimos dias de sessões do
Legislativo, na semana seguinte, serão dedicados à votação do
Orçamento.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre
Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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