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BRASÍLIA, 3 Mai (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou no início da tarde desta
quinta-feira seu voto e se manifestou a favor de ampliar a
restrição do foro privilegiado para todas as autoridades
previstas na Constituição Federal, sob determinadas
circunstâncias, e não somente para deputados federais e
senadores.
Na prática, essa mudança garantiria foro para crimes
cometidos no exercício do cargo também para o presidente, o
vice-presidente, ministros de Estado e ministros de tribunais
superiores, por exemplo. Originalmente, o voto de Toffoli só
tinha impacto para parlamentares federais após a diplomação do
cargo.
No reajuste do voto, o ministro também votou para pôr fim ao
foro privilegiado para todas as demais autoridades que detém
essa prerrogativa com base em constituições estaduais ou na Lei
Orgânica do Distrito Federal. O argumento dele é que não se pode
dar, por simetria, essa prerrogativa que não está expressamente
na Constituição Federal.
Pelas contas de Toffoli, com base em estudo do Senado
Federal, essa alteração poderá atingir 16 mil autoridades.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
Messaging:[email protected]))

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