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A denúncia contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva, começa a ser analisada na Câmara dos Deputados. O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), terminou a leitura de seu parecer. A votação na CCJ será nominal e eletrônica. Os deputados vão dizer sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo no STF. Após decisão na CCJ, o parecer será apreciado no plenário da Casa, ainda sem data definida.

A denúncia contra o presidente da República foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. ‘Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Zveiter está lendo seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. Zveiter disse que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.

Num clima muito confuso, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concede a palavra para o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele terá 59 minutos para falar.

Com apoio da Ag. Brasil


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