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BRASÍLIA/SÃO PAULO, 6 Out (Reuters) – O presidente Michel
Temer vetou na noite desta sexta-feira trechos da reforma
política aprovada pelo Congresso Nacional que trata de regras de
um fundo de financiamento eleitoral e que limitava as doações de
um candidato para sua própria campanha.
De acordo com a Presidência da República, Temer também vetou
–conforme havia anunciado mais cedo– dispositivo que exigia a
suspensão de conteúdos considerados ofensivos a partidos
políticos após denúncia e posterior identificação de autores,
mesmo sem decisão judicial.
Temer também vetou a revogação de um dispositivo que prevê
que os candidatos poderão usar recursos próprios em sua própria
campanha até o limite de gastos estabelecido em lei para o cargo
que disputa.
Dessa forma, fica mantida a regra atual segundo a qual um
candidato pode aportar 100 por cento de doações para sua
campanha, desde que respeitados os limites de gastos para o
cargo que postula. Se a revogação fosse mantida, o candidato
teria de respeitar o limite de 10 por cento de seus rendimentos
brutos ao fazer doações para si mesmo.
Foram definidos ainda uma série de vetos em normas aprovadas
pelos parlamentares sobre o Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC). De acordo com a Presidência, os dispositivos
agora vetados "poderiam distorcer os objetivos maiores do
Fundo".
O Palácio do Planalto também decidiu vetar, em um acordo com
os deputados, dispositivo incluído na lei pelo Senado que
limitava o uso do fundo partidário para eleições majoritárias —
o que deixava de fora deputados federais, estaduais e
vereadores. A justificativa foi de deixar a lei mais
igualitária.
Também foi vetada uma das versões da distribuição de
recursos do novo fundo eleitoral, já que havia dois formatos, um
preparado pelo Senado e o outro, pela Câmara. O Planalto optou
pela versão da Câmara.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo
Simões, em São Paulo; Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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