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BRASÍLIA, 11 Out (Reuters) – O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) começou na manhã desta quarta-feira o julgamento
de uma ação que discute se o Judiciário tem poderes para
decretar eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como
o afastamento de suas atividades legislativas, sem a necessidade
do aval das Casas Legislativas.
A decisão do tribunal, que será tomada no julgamento de uma
ação movida por três partidos políticos, terá repercussão direta
no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do Congresso
há duas semanas em julgamento na Primeira Turma do STF.
Após a posição da Primeira Turma, o Senado ensaiou entrar em
confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento
para reverter a medida. Mas os presidente da Casa, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, entraram em campo na
busca de uma solução para o impasse.
A expectativa é que o STF concorde com a adoção de medidas
cautelares, desde que a Câmara ou o Senado avalize a decisão
posteriormente. Seria uma solução intermediária entre a
proibição total de o Judiciário afastar parlamentares ou a
permissão para esse Poder tomar esse tipo de decisão mesmo sem o
aval do Legislativo.
Inicialmente, o ministro Edson Fachin, relator da ação no
STF, lê o relatório, uma espécie de resumo da instrução do
processo. Em seguida, vai haver sustentação oral feita por quem
moveu a ação. Somente após isso é que terá início a colheita dos
votos dos ministros do Supremo.
(Por Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
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