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BRASÍLIA, 10 Out (Reuters) – A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira abrandar as
restrições impostas ao empresário Eike Batista e trocou a prisão
domiciliar dele por um recolhimento noturno.
Em janeiro, a operação Lava Jato no Rio de Janeiro decretou
a prisão preventiva de Eike, que foi convertida em prisão
domiciliar, em abril, por ordem de Gilmar Mendes. O ministro do
STF considerou distante os fatos sob investigação referentes ao
empresário, 2010 e 2011, em relação ao decreto de prisão
preventiva.
No julgamento da turma, a maioria dos ministros do STF
entendeu que o empresário ainda não foi condenado pela Justiça e
que a prisão preventiva não pode se transformar numa aplicação
antecipada da pena.
Votaram nesse sentido Mendes, Dias Toffoli e Ricardo
Lewandowski -Edson Fachin e Celso de Mello, integrantes do
colegiado, não participaram da sessão.
Outra restrição imposta a Eike Batista foi o de não poder
sair do país.

(Por Ricardo Brito, Edição de Maria Pia Palermo)
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