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O Juiz Federal, Sérgio Moro, determinou as regras que o ex-ministro, José Dirceu, terá que cumprir assim que for liberado da prisão em Curitiba.

No despacho, Moro considerou que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de pouco mais de 32 anos, porém, “há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, diz Moro.

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Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam, destaca o juiz. “Dirceu é obrigado utilizar tornozeleira eletrônica, ficando ainda proibido de deixar a cidade de seu domicílio em Vinhedo/SP. Além disso, ele fica ainda proibido de deixar o Brasil.”

O juiz decidiu não fixar prisão domiciliar. Porém, destacou a gravidade dos crimes pelos quais foi condenado, que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente, isso somente em uma das ações penais.

Dirceu fica ainda proibido de contatar ou de se encontrar com outros coacusados ou testemunhas. “Seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados. No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas”, destaca Moro.

As medidas cautelares diante da revogação da preventiva:

– -monitoramento por tornozeleira eletrônica;

– proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo/SP;

– proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas nas ações penais;

– comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;

– proibição de deixar o país; e entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.

No caso de mudança para outra cidade, Dirceu terá que comunicar antecipadamente a Justiça.

 


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