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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pela rejeição da acusação contra o presidente e seus auxiliares.

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A previsão é que a votação do parecer tenha início no dia 17 de outubro na comissão. Na avaliação de governistas, será possível alcançar placar semelhante ou até mesmo mais favorável a Temer do que na primeira denúncia contra o presidente.

A denúncia oferecida ainda sob o comando do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tem como alvos Temer, Moreira e Padilha pelo crime de organização criminosa. Também acusa o presidente de atuar pela obstrução das investigações.

Em seu relatório, Bonifácio avaliou que as imputações feitas ao presidente não encontram amparo na peça acusatória produzida pela Procuradoria-Geral da República.

"O que nos fica claro de tudo isso que ora analisamos, é que a tentativa de envolver ministros de Estado e o presidente da República, num somatório de afirmações acusatórias, não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia e nem tão pouco na legislação aplicável a partir do texto constitucional", disse Bonifácio em seu voto, no qual também fez críticas ao Ministério Público.

"Este amplo abuso sistemático que o Ministério Público vem fazendo do conceito de organização criminosa sofre severas críticas da doutrina especializada… Observa-se que estas mesmas críticas também podem ser dirigidas ao crime de obstrução à Justiça. Na verdade, trata-se de um tipo penal extremamente aberto, vago, impreciso e elástico, usado tipicamente em de regimes autoritários e que, na prática, acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas."

Integrantes da oposição já vinham tentando –e insistiram na tese nesta terça-feira– analisar a denúncia de forma fatiada. Alguns deputados, como Alessandro Molon (Rede-RJ), que apresentou um requerimento, pediram que a denúncia seja analisada separadamente, levando em conta a atuação de cada um dos acusados, pedido já negado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A defesa de Temer adotou a estratégia de desmerecer esta segunda denúncia e recorreu, em manifestação apresentada à CCJ na última semana, ao discurso de uma nova tentativa de golpe, além de acusar Janot de querer depor o presidente.

Na semana passada, Temer usou seu perfil no Twitter para justificar uma agenda com quase 50 encontros com deputados, argumentando que precisava lidar com mais uma denúncia “inepta”, que teria sido proposta, nas palavras de Temer, por uma “associação criminosa que quis parar o país”.

A oposição acusou o governo de articular seus votos para derrubar as denúncias usando cargos e emendas parlamentares como moeda de troca. Governistas já vinham argumentando que a liberação de emendas é determinada por lei, que obriga a liberação de recursos inclusive a parlamentares da oposição.

Nos bastidores, aliados do governo reconhecem, no entanto, que se quiser se sair bem nesta segunda disputa, o governo terá de resolver pendências – e emendas ainda não liberadas – prometidas ainda na deliberação da primeira denúncia contra Temer.

PRÓXIMOS PASSOS

Pelas regras da Constituição, uma denúncia contra o presidente da República – e ministros – só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização de dois terços da Câmara dos Deputados – o equivalente a 342 votos.

Caso o parecer de Bonifácio pela rejeição da denúncia seja aprovado na CCJ, será necessário que 342 deputados votem contra o relatório para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal a julgar a acusação contra o presidente e os ministros.

Temer, por outro lado, precisa apenas garantir que os votos favoráveis ao parecer, somados às ausências e abstenções, cheguem a pelo menos 172 para barrar a denúncia.

Pelo calendário acertado entre coordenadores de bancada na CCJ, a votação deve ser iniciada no dia 17 no colegiado, para ser levada ao plenário na semana do dia 23 deste mês.
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