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BRASÍLIA, 9 Out (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na corte,
Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira o fim do chamado foro
privilegiado.
O ministro afirmou que a seletividade do direito penal
precisa ser combatida e que a lei penal deve ser a mesma para
todos os cidadãos, informou nota divulgada pela assessoria do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região .
"O foro privilegiado é uma exceção não justificada no
sistema republicano e sua extinção urge", disse Fachin em Porto
Alegre, onde participou do 6º Fórum Nacional de Juízes Federais
Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe).
O ministro defendeu ainda que seja mantido o entendimento,
por parte dos tribunais superiores, de que a execução da pena
deve ocorrer já a partir da condenação em segunda instância.
Fachin também destacou a relevância de institutos como a
delação premiada, referindo-se ao instrumento como um
"importante meio de produção de prova".

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Maria Pia
Palermo)
(([email protected]; 55 61 3426-7022;
Reuters Messaging:
[email protected]))

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