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A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, aprovou nesta quarta-feira a convocação de um referendo para o próximo dia 16 de julho para consultar se os cidadãos aprovam ou não a Assembleia Constituinte promovida pelo governo do presidente Nicolás Maduro.

O primeiro-vice-presidente da Assembleia, Freddy Guevara, informou que a decisão foi aprovada com o quórum necessário para convocar o povo a decidir “o destino do país” no próximo dia 16.

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O parlamentar explicou aos jornalistas que o mecanismo foi invocado de acordo com os artigos 5, 70, 71, 333 e 350 da Constituição da Venezuela. Um deles, em especial, respalda legamente a convocação do referendo pelos deputados.

“Matérias de especial transcedência nacional poderão ser submetidas a referendos consultivos por iniciativa do presidente, do conselho de ministros e por acordo da Assembleia Nacional, aprovado pelo voto da maioria de seus integrantes”, diz o artigo 71.

O debate sobre o referendo ocorreu enquanto um grupo de simpatizantes do governo mantinha a sede da Assembleia Nacional sitiada. Alguns deles chegaram a invadir o prédio na base da força, deixando alguns deputados e assessores feridos.

“Esses grupos violentos não puderam impedir nosso objetivo e mantivemos a sessão. Acabamos de aprovar a convocação. Os deputados defenderam o palácio e retiramos esses delinquentes”, disse.

“Oficialmente, o povo da Venezuela está convocado para o referendo nacional do dia 16 de julho”, completou.

Na segunda-feira, a oposição propôs um referendo para que o povo decida o futuro do país. Os cidadãos serão perguntados se aprovam ou não o processo constituinte promovido pelo governo, e também se são favoráveis à convocação de novas eleições gerais no país.

“Que seja o povo quem decida se convoca e respalda a renovação dos poderes públicos que estão à margem da Constituição, para além da formação de um governo de unidade nacional e a realização de eleições transparentes e livres”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges.

Maduro classificou ontem como inconstitucional qualquer consulta popular convocada à margem do Poder Eleitoral e leu vários artigos da Constituição para concluir que apenas o Conselho Nacional Eleitoral tem autorização de organizar uma votação no país.


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