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A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou há pouco que na próxima terça-feira (21), a partir das 8 e meia da manhã, acontece a sessão de julgamento da 8ª Turma, sobre os recursos da Operação Lava Jato. Estará em pauta a 23ª apelação criminal, envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha.

Por conta do grande interesse da imprensa na cobertura jornalística do julgamento, informamos a AI orienta que:

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A matéria sobre o julgamento será imediatamente disponibilizadas no Portal do TRF4 ao final do julgamento, bem como distribuídas para os órgãos de imprensa e jornalistas cadastrados no mailing da assessoria de comunicação e, também, via grupo WhatsApp “Lava jato TRF4”. Para cadastrar nome e/ou veículo no mailing do TRF4 e no grupo de WhatsApp, favor enviar email para [email protected], ou ligar para (51) 32133030.

– Fotografias e vídeos poderão ser obtidos na internet, na página do TRF4. Fotografias estarão no Flickr do TRF4 e informações na matéria, na área de notícias do Portal do TRF4, com acesso aos vídeos por meio de link disponível no release.

– Aos jornalistas que têm interesse em cobrir, presencialmente, a sessão de julgamento, também informamos que:

a) Não será permitida a entrada de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos na sala de sessão, por limitações de espaço físico. A sessão é pública, entretanto, a ocupação da sala de julgamento será destinada aos advogados das partes e às partes.

b) Aos jornalistas será reservada uma Sala de Imprensa no Plenário do TRF4 (2º andar), com CREDENCIAMENTO PRÉVIO E LUGARES LIMITADOS, que serão ocupados POR ORDEM DE CHEGADA.

c) O credenciamento será realizado entre os dias 15/11 (quarta-feira) e 19/11 (domingo).

d) As credenciais deverão ser retiradas, preferencialmente, a partir do dia 20/11 (segunda-feira), na Comunicação Social do TRF4, ou na portaria, no dia da sessão, mediante a apresentação de carteira de identidade.

e) A entrada na Sala de Imprensa no dia do julgamento deverá ser realizada a partir das 8h, para evitar transtornos no acesso do público interno e externo à portaria, já que o tribunal tem expediente normal neste dia. A sessão de julgamento inicia às 8h30.

f) Na Sala de Imprensa no Plenário haverá um telão com transmissão ao vivo da sessão de julgamento da 8ª Turma para acompanhamento por parte dos jornalistas. Não será permitida a gravação de trechos de áudio ou vídeo do telão, e não haverá disponibilização de sinal de áudio e vídeo direto para transmissão externa. Os vídeos serão transmitidos posteriormente pela assessoria, conforme já explicado.

g) As entradas ao vivo, gravações e fotos podem ser realizadas na sala de imprensa e na área externa do tribunal. Não serão permitidos links ao vivo, entrevistas, gravações de passagens de repórteres ou fotografias nas dependências do TRF4, inclusive no saguão

h) O acesso à Sala de Imprensa ocorrerá de acordo com credenciamento prévio, por ORDEM DE CHEGADA, respeitando-se o limite de ocupação das bancadas e cadeiras. Não serão disponibilizados terminais de computador aos jornalistas.

i) A Sala de Imprensa contará com acesso à internet por meio da rede do TRF4.

j) O TRF4 não disponibiliza estacionamento interno nas dependências do tribunal para unidades móveis, caminhões de link e automóveis dos veículos de imprensa.

k) O órgão de imprensa é inteiramente responsável pela designação e conservação das credenciais que lhe forem entregues, até o fim do julgamento. Em hipótese alguma serão confeccionadas novas vias das credenciais.

Informações sobre o processo:

Apelante: Eduardo Cunha

ACR 5051606-23.2016.4.04.7000/TRF

Data da sentença 13ª Vara Federal de Curitiba: 30/03/2017

Crimes: Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Pena: 15 anos e 4 meses

Julgamento da apelação no TRF4: 21/11/2017 (terça-feira)

Ação ajuizada pelo MPF inicialmente no STF, quando Eduardo Cunha era deputado.

Resumo: a ação apura vantagens indevidas (cerca de US$ 1,5 milhão) recebidas por Cunha por meio de propina paga pela empresa africana Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH para que Petrobras adquirisse direitos de participação na exploração em campo de petróleo na República de Benin (valor do investimento US$ 34,5 milhões).
Posteriormente, o negócio foi desfeito por não ter sido encontrado petróleo no local.

Os valores percentuais de propina eram enviados para contas no exterior em nome de off-shores ou trusts por meio do operador João Augusto Rezende Henriques. A evasão de divisas deriva do fato de o acusado não ter informado a existência das contas e dos ativos nelas mantidos, entre 31/12/207 a 31/12/2014, ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal.


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