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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (13) a apelação criminal do ex-deputado federal Pedro Corrêa e aumentou a pena em nove anos. Corrêa foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outubro de 2015. Essa é a 17ª apelação criminal analisada pelo tribunal e teve julgamento unânime, conforme o voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Também são réus na mesma apelação e tiveram as penas estipuladas em primeira instância mantidas o ex-assessor parlamentar de Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, e o ex-funcionário de Alberto Youssef, Rafael Angulo Lopez.

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O filho e a nora do ex-deputado, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira foram absolvidos pelo juiz federal Sérgio Moro e o Ministério Público Federal apelou ao tribunal pedindo a condenação, mas teve o recurso negado.
Corrêa foi condenado pelo recebimento de parte da propina paga pelas empreiteiras à Petrobras em razão de seu cargo de deputado federal, fazendo repasse aos outros réus, bem como promovendo a ocultação e dissimulação dos recursos criminosos. O aumento da pena foi baseado na culpabilidade negativa atribuída a Corrêa, ou seja, o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito.

Veja como ficaram as condenações:

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos, 7 meses e 10 dias para 29 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão;
Rafael Angulo Lopez: lavagem de dinheiro. Pena mantida em 6 anos e 8 meses de reclusão;
Ivan Vernon Gomes Torres Júnior: lavagem de dinheiro. Pena mantida em 5 anos de reclusão;
Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto: absolvido;
Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira: absolvido.


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