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BRASÍLIA, 10 Out (Reuters) – A Justiça Federal em Brasília
manteve uma decisão anterior de suspender, em parte, os efeitos
do acordo de leniência da holding J&F, informou nesta
terça-feira o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito
Federal.
A defesa do grupo havia pedido à Justiça que revertesse uma
determinação, de 11 de setembro, de suspender temporariamente o
acordo até uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos do
grupo.
Na ocasião, o MPF informou que a decisão atingia apenas as
repercussões penais que podiam envolver pessoas ligadas ao
grupo, mas os efeitos civis da leniência contiuavam válidos.
O MPF de Brasília havia dado parecer favorável à solicitação
dos advogados do grupo, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira
rejeitou o pedido e manteve a suspensão de parte da leniência.

DESCUMPRIMENTO
Em outra frente, o Ministério Público Federal abriu na
sexta-feira investigação para avaliar eventual descumprimento do
acordo de leniência firmado com a holding J&F. A investigação
tem prazo de um ano e corre sob sigilo.
Essa apuração pode resultar em aditamento aos termos do
acordo, com o grupo assumindo responsabilidade por crimes
constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção
do acordo.
O procedimento foi instaurado, segundo o documento, em razão
de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.
O documento cita o pedido de rescisão do acordo de
colaboração premiada feito pela Procuradoria-Geral da República
contra Joesley Batista e Ricardo Saud por suposta omissão de
informação na delação, motivo que os levou a prisão cautelar.
Outro fato relatado é a suspeita de uso de informação
privilegiada, que também culminou em decretos de prisão contra
Joesley e seu irmão Wesley Batista. O despacho cita ainda novos
áudios gravados por delatores do grupo, que foram tornados
públicos também com suspeita de ocultação de informações.
O acordo de leniência foi assinado no dia 31 de maio entre o
MPF e o grupo, e prevê o pagamento, em 25 anos, de multa recorde
de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por controladas da
J&F. Depois, foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção
do órgão e ratificado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
Messaging:[email protected]))

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