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A primeira testemunha convocada pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff que foi ouvida na Comissão Especial do Impeachment no Senado, foi o ex-secretário nacional de Planejamento e Investimento Estratégico, Gilson Bittencourt, que afirmou hoje que não houve operação de crédito entre a União e bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

A comissão avalia se o governo violou a portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta o pagamento, pela União aos bancos, da diferença entre os juros baixos cobrados no financiamento à agricultura e os juros pagos por instituições financeiras na captação de recursos para empréstimos.

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O pedido de impeachment em tramitação no Congresso sustenta que a demora em meses ou anos no pagamento de tal diferença pelo governo Dilma caracteriza operação de crédito junto aos bancos públicos, o que é vedado por lei.

“Não interpreto como uma operação de crédito. Interpreto como uma prestação de serviço. Em momento algum o que a União paga ao banco está diretamente relacionado ao que o agricultor recebe, ele recebe do próprio banco. A participação da União é na diferença entre os juros, é uma relação direta com o banco, não caracteriza uma operação de crédito entre a União e os bancos públicos”, disse Bittencourt.

Juros

Ele negou, também, que tenha havido atraso no pagamento de subvenções de juros a bancos públicos em 2015. Senadores da oposição argumentaram que R$ 2 bilhões referentes ao ano passado restaram a pagar em 2016.

Bittencourt afirmou que o resto a pagar em 2016 passou a ser devido somente no momento da cobrança, feita pelos bancos, da equalização dos juros, o que só é feito semestralmente. “O que temos referente a 2015 é o que passou a ser devido efetivamente em 2016. Não é um resto a pagar de 2015 para 2016”, disse. “Sempre foi feito desta forma”, explicou.

Ele concordou que, a partir do entendimento do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades nas contas da Dilma de 2014, portarias futuras devem estipular um prazo para que o governo pague as equalizações de juros. Acrescentou, no entanto, que a União depende do comportamento da arrecadação para pagar. “É por isso é necessário flexibilidade no repasse do recurso aos bancos”.

Responsabilidade de Dilma

A testemunha isentou a presidente afastada Dilma Rousseff de responsabilidade sobre eventuais irregularidades na gestão do Plano Safra. Para Bittencourt, cabe à Presidência da República definir um limite de recursos disponíveis para o crédito rural, baseado em estimativas, mas não interferir diretamente na movimentação de recursos.

“Não há nenhum ato da presidente ligado ao Plano Safra referente à equalização ou qualquer outra questão, há um anúncio geral do valor. Neste valor, a composição e o custo não passam pela Presidência da República”, disse o ex-secretário de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento.

Ele informou ter sido filiado ao PT até 2001, quando se desligou para ocupar o cargo de secretário de Agricultura Familiar do governo Fernando Henrique Cardoso.

Segunda testemunha de defesa de Dilma

A oitiva do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, que fala como testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, começou após intervalo de cerca de meia hora para almoço dos senadores.

Ainda hoje, a comissão tomará o depoimento do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho. Os três são as primeiras das 40 testemunhas arroladas pelo advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo.

As informações são da Ag. Brasisl


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