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9 Out (Reuters) – A dois dias do início do julgamento que
apreciará se o Judiciário tem poderes para sozinho afastar
parlamentares de suas atividades legislativas, o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta
segunda-feira que a corte deve evitar decisões "panfletárias" e
que não encontram respaldo na Constituição.
"O que nós devemos evitar são decisões panfletárias,
populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional.
Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós
vamos produzindo uma decisão, o que provoca dúvidas sobre a
capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição", disse
ele.
Em entrevista a jornalistas em São Paulo, Mendes afirmou que
não vê possibilidade de se aumentar a crise entre Judiciário e
Congresso caso o STF decida que ele pode sim afastar
parlamentares sem necessidade de autorização do Legislativo.
Para ele, o Supremo vai resolver um problema de interpretação do
texto constitucional.
O ministro do STF já se manifestou publicamente contra a
adoção de medidas cautelares, como o afastamento de um
parlamentar, pelo Poder Judiciário.
A decisão do Supremo na quarta-feira em plenário terá
repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG),
afastado de suas atividades legislativas por decisão da Primeira
Turma da corte.
(Por Ricardo Brito, em Brasília; edição de Tatiana Ramil)
(([email protected]; 5511 56447765; Reuters
Messaging: [email protected]))


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