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BRASÍLIA, 15 Set (Reuters) – A defesa do presidente Michel
Temer pediu nesta sexta-feira ao ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que devolva a denúncia oferecida
na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
para a Procuradoria-Geral da República.
O argumento dos advogados é que a denúncia aponta que "quase
todos" os supostos fatos criminosos imputados a Temer são
anteriores ao mandato. A Constituição, destacou a defesa, impede
que o presidente seja responsabilizado durante o exercício do
mandato por fatores anteriores. Essa imunidade, dizem no pedido,
não foi sequer mencionada na acusação.
Na denúncia, Janot acusa Temer de ser o líder de uma
organização criminosa que atuou entre 2006 até os dias atuais.
Ele também foi denunciado por obstrução de Justiça.
Os defensores pedem a devolução da denúncia para a PGR a fim
de que seja extraído dela os fatos anteriores ao mandato
presidencial –Temer asssumiu o país em maio de 2016.
Eles querem que essa decisão seja tomada antes do
julgamento, previsto para a próxima quarta-feira no STF, no qual
a corte vai decidir se suspende o envio da acusação para a
Câmara até a conclusão das investigações sobre violação do
acordo de delação premiada de executivos da J&F –cujos dados
integram a denúncia.
"Diante do exposto, requer-se o retorno da denúncia à
Procuradoria-Geral da República antes mesmo do julgamento da
Questão de Ordem no Inquérito nº 4.483/DF para que o seu
subscritor adeque a exordial no que tange ao Sr. Michel Temer,
retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos
estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos
precisos termos do artigo 86, § 4º, da Constituição Federal",
dizem os advogados do presidente.
Janot fica no cargo até domingo. Ele será substituído a
partir da segunda-feira por Raquel Dodge, escolhida para ser
procuradora-geral da República por Temer.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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