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A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou hoje, após o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer em 2014, que a contratação das empresas foi legal.

“Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados”, disse, em nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano.

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A defesa também argumenta que mais de 8 mil documentos que podem comprovar a regularidade dos contratos ainda não foram “devidamente analisados” pela Justiça Eleitoral. “A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.”

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira tiveram como alvos as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a quebra de sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”. Os nomes não serão divulgados por questão de sigilo.

Temer diz que buscas em gráficas de campanha não o preocupam

“Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE], seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência. A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer”, acrescenta o advogado da ex-presidenta na nota.

Temer

Em Maceió, após participar de anúncio de recursos de combate à seca, Temer disse que a operação da PF não o preocupa. “Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação.”

A análise das contas

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.

O processo, no entanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser julgado pela Corte ainda no primeiro semestre de 2017.


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