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16 Mai (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira o texto-base da medida provisória 811, que permite
à estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a
comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de
campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
Antes da entrada em vigor da MP, a lei permitia apenas que o
petróleo da União fosse vendido mediante a contratação de
agentes de comercialização.
Os deputados ainda precisam analisar destaques ao
texto-base, de autoria do relator da proposta, senador Fernando
Bezerra Coelho (PMDB-PE), que podem alterar a proposta.
Pelo texto aprovado, nos futuros leilões, a União poderá
optar por receber em dinheiro a quantidade de petróleo que lhe
diz respeito.
Após a conclusão da análise dos destaques, a MP terá ainda
de ser analisada pelo Senado.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo
Edição de Maria Pia Palermo)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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