Clicky

MetaTrader 728×90

BRASÍLIA, 11 Out (Reuters) – O ministro Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a posição do relator
Edson Fachin e votou nesta quarta-feira a favor da possibilidade
de a corte adotar quaisquer medidas cautelares contra
parlamentares, como o afastamento deles do mandato, sem a
necessidade de qualquer autorização posterior da Câmara ou do
Senado.
Para Barroso, deputados e senadores podem, sim, ser alvos de
medidas cautelares. Ele destacou que esse tipo de restrição é
diferente da decretação de uma prisão, que, pela Constituição, é
proibida para parlamentares, exceto nos casos de cometimento de
detenção em flagrante em crime inafiançável.
Segundo o ministro, há duas medidas cautelares aplicadas
contra parlamentares que têm gerado incompreensões. Ele afirmou
que uma delas é o afastamento cautelar das funções, uma medida
"excepcionalíssima". A outra medida, disse, é o recolhimento
noturno de um investigado.
"A ideia de que o poder Judiciário não pode exercer o seu
poder cautelar para impedir o cometimento de um crime em curso é
a negação do Estado de direito, significa dizer que o crime é
permitido. Eu não quero viver num país assim", afirmou Barroso.
O placar do julgamento está em dois votos a um a favor de o
STF decretar medidas cautelares sem necessidade de aval do poder
Legislativo. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, anunciou um
novo intervalo no julgamento.
(Por Ricardo Brito; edição de Tatiana Ramil)
(([email protected]; 5511 56447765; Reuters
Messaging: [email protected]))


Assuntos desta notícia

Join the Conversation