Clicky

MetaTrader 728×90

(Texto atualizado com declarações e detalhes)
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 10 Out (Reuters) – O relator da denúncia contra o
presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), deputado Bonifácio
de Andrada (PSDB-MG), seguiu a linha da defesa do presidente e
apresentou nesta terça-feira parecer pela rejeição da acusação,
por não encontrar "respaldo" na peça ou na legislação, e por
considerar que as provas que embasam as acusações foram colhidas
de forma ilícita.
O deputado, próximo do senador Aécio Neves (PSDB-MG),
aproveitou o parecer lido na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados para criticar a utilização dos conceitos
de "organização criminosa" e "obstrução da Justiça", e não
poupou comentários sobre a atuação do Ministério Público e até
mesmo do Poder Judiciário.
"O que nos fica claro de tudo isso que ora analisamos, é que
a tentativa de envolver ministros de Estado e o presidente da
República, num somatório de afirmações acusatórias, não encontra
respaldo nas várias páginas da denúncia e nem tão pouco na
legislação aplicável a partir do texto constitucional", disse
Bonifácio em seu parecer.
"Não existem indícios que apontem para a existência de uma
organização criminosa, estruturada, estável, coordenada, com
clara divisão de tarefas, voltada para a prática sistemática de
crimes. Ao contrário, o que se vê são atividades
político-partidárias sendo tratadas como criminosas, o que é
inspiração antidemocrática."
Para o deputado, os institutos de organização criminosa e
obstrução da Justiça, ambos imputados pela procuradoria-geral da
República a Temer –os ministros respondem apenas pela primeira
acusação– tem sido alvos de um "amplo abuso sistemático" por
parte do Ministério Público.
"Observa-se que estas mesmas críticas também podem ser
dirigidas ao crime de obstrução à justiça. Na verdade, trata-se
de um tipo penal extremamente aberto, vago, impreciso e
elástico, usado tipicamente em de regimes autoritários e que, na
prática, acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas",
argumentou o deputado, no relatório.
Bonifácio afirmou ainda, em seu relatório, que a denúncia
utiliza provas "ilícitas, colhidas ilegalmente e sem autorização
judicial, sobretudo baseadas em delações premiadas barganhadas
pela promotoria", sem referência explícita aos executivos da
J&F, controladora da JBS , que chegaram a gravar
conversa com o presidente.
Algumas dessas delações chegaram a ser objeto de um pedido
de rescisão por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR),
mas ainda não houve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As provas obtidas por meio das colaborações continuam válidas,
no entendimento da PGR.
O relator argumentou ainda que a Constituição é "clara" ao
dizer que o presidente da República não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao seu mandato.

FATIAMENTO
A previsão é que a votação do parecer tenha início no dia 17
de outubro na CCJ. Na avaliação de governistas, será possível
alcançar placar semelhante ou até mesmo mais favorável a Temer
do que na primeira denúncia contra o presidente na comissão.
A denúncia oferecida ainda sob o comando do
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tem como alvos
Temer, Moreira e Padilha pelo crime de organização criminosa.
Também acusa o presidente de atuar pela obstrução das
investigações.
Integrantes da oposição já vinham tentando –e insistiram na
tese nesta terça-feira– analisar a denúncia de forma fatiada.
Alguns deputados, como Alessandro Molon (Rede-RJ), que
apresentou um requerimento, pediram que a denúncia seja
analisada separadamente, levando em conta a atuação de cada um
dos acusados, pedido já negado pelo presidente da CCJ, Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG).
A defesa de Temer adotou a estratégia de desmerecer esta
segunda denúncia e recorreu, em manifestação apresentada à CCJ
na última semana, ao discurso de uma tentativa de golpe, além de
acusar Janot de querer depor o presidente.
Na ocasião, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou
que a denúncia "é uma das mais absurdas acusações de que se tem
notícia na história do Brasil" e referiu-se à peça como
"absolutamente armada, baseada em provas forjadas feita com
objetivo claro e indisfarçado de depor o presidente da
República".
Na semana passada, Temer usou seu perfil no Twitter para
justificar uma agenda com quase 50 encontros com deputados,
argumentando que precisava lidar com mais uma denúncia "inepta",
que teria sido proposta, nas palavras de Temer, por uma
"associação criminosa que quis parar o país".
A oposição acusou o governo de articular seus votos para
derrubar as denúncias usando cargos e emendas parlamentares como
moeda de troca. Governistas já vinham argumentando que a
liberação de emendas é determinada por lei, que obriga a
liberação de recursos inclusive a parlamentares da oposição.
Nos bastidores, aliados do governo reconhecem, no entanto,
que se quiser se sair bem nesta segunda disputa, o governo terá
de resolver pendências – e emendas ainda não liberadas –
prometidas ainda na deliberação da primeira denúncia contra
Temer.

Chart Trading 300×250

PRÓXIMOS PASSOS
Pelas regras da Constituição, uma denúncia contra o
presidente da República – e ministros – só pode ser analisada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização de dois
terços da Câmara dos Deputados – o equivalente a 342 votos.
Caso o parecer de Bonifácio pela rejeição da denúncia seja
aprovado na CCJ, será necessário que 342 deputados votem contra
o relatório para que a Câmara autorize o STF a julgar a acusação
contra o presidente e os ministros.
Temer, por outro lado, precisa apenas garantir que os votos
favoráveis ao parecer, somados às ausências e abstenções,
cheguem a pelo menos 172 para barrar a denúncia.
Pelo calendário acertado entre coordenadores de bancada na
CCJ, a votação deve ser iniciada no dia 17 no colegiado, para
ser levada ao plenário na semana do dia 23 deste mês.

(Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))


Assuntos desta notícia

Join the Conversation