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(Texto atualizado para incluir posicionamento da J&F)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 9 Out (Reuters) – O Ministério Público Federal
(MPF) em Brasília abriu investigação para avaliar eventual
descumprimento do acordo de leniência firmado com a holding J&F,
segundo despacho divulgado nesta segunda-feira.
A investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo. Ela
pode resultar em aditamento aos termos do acordo, com o grupo
assumindo responsabilidade por crimes constatados, uma
repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção do acordo.
O procedimento foi instaurado, segundo o documento, em razão
de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.
O documento cita o pedido de rescisão do acordo de
colaboração premiada feito pela Procuradoria-Geral da República
contra Joesley Batista e Ricardo Saud por suposta omissão de
informação na delação, motivo que os levou a prisão cautelar.
Outro fato relatado é a suspeita de uso de informação
privilegiada, que também culminou em decretos de prisão contra
Joesley e seu irmão Wesley Batista. O despacho cita ainda novos
áudios gravados por delatores do grupo, que foram tornados
públicos também com suspeita de ocultação de informações.
"Esses fatos, analisados ainda em juízo meramente
delibatório, podem atrair consequências na leniência e que é
objeto deste procedimento administrativo, ante a existência de
cláusulas explícitas que versam sobre omissão e sonegação de
informações ligadas a fatos sobre os quais a colaboradora se
obriga a cooperar, bem como cláusula explícita que estabelece o
princípio da boa-fé contratual", diz o despacho.
O acordo assinado no dia 31 de maio entre o MPF e o grupo
prevê o pagamento, em 25 anos, e multa recorde de 10,3 bilhões
de reais por atos praticados por controladas da J&F. Depois,
foi homologado pela Câmara de combate à Corrupção do órgão e
ratificado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Contudo, em 11 de setembro a Justiça decidiu suspender parte
dos efeitos da leniência da J&F até uma decisão final do STF
sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos do
grupo. A decisão atingia repercussões penais que podiam envolver
pessoas ligadas ao grupo, mas os efeitos civis da leniência
contiuavam válidos.
O novo despacho do MPF destaca que, por ora, não há qualquer
suspensão da leniência e que até uma manifestação final o grupo
e as empresas controladas que tenham aderido ao acordo seguem
"gozando todos seus efeitos legais e contratuais" até que haja
uma decisão fundamentada sobre o caso.
Em nota, a J&F afirmou que cumpriu todas as exigências
feitas pelo Ministério Público Federal dentro do acordo de
leniência e que não houve omissão ou uso indevido de informação
privilegiada.
"A J&F mantém o firme propósito de cumprir tudo que foi
determinado em seu acordo com o MPF homologado pela Justiça. Os
colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça
e atender as determinações do acordo", diz trecho do comunicado.

PROVIDÊNCIAS
Para instruir a investigação, a Procuradoria da República no
DF determinou o pedido de informações para PGR, a Procuradoria
da República em São Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O MPF determinou encaminhar ofícios para Controladoria-Geral
e o Tribunal de Contas da União, CVM, Previc, BNDES, Caixa
Econômica Federal, Petros e Funcef, para que manifestem
interesse em participar da discussão com a J&F de eventual
aditamento do acordo firmado.

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(Com reportagem adicional de Aluísio Alves; Edição de Tatiana
Ramil)
(([email protected]; 5511 56447765; Reuters
Messaging: [email protected]))


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