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(Texto atualizado com mais informações e declarações)
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 10 Out (Reuters) – O relator da denúncia contra o
presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha
(Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), deputado
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira seu
parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados pela rejeição da acusação contra o presidente e
seus auxiliares.
A previsão é que a votação do parecer tenha início no dia 17
de outubro na comissão. Na avaliação de governistas, será
possível alcançar placar semelhante ou até mesmo mais favorável
a Temer do que na primeira denúncia contra o presidente.
A denúncia oferecida ainda sob o comando do
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tem como alvos
Temer, Moreira e Padilha pelo crime de organização criminosa.
Também acusa o presidente de atuar pela obstrução das
investigações.
Em seu relatório, Bonifácio avaliou que as imputações feitas
ao presidente não encontram amparo na peça acusatória produzida
pela Procuradoria-Geral da República.
"O que nos fica claro de tudo isso que ora analisamos, é que
a tentativa de envolver ministros de Estado e o presidente da
República, num somatório de afirmações acusatórias, não encontra
respaldo nas várias páginas da denúncia e nem tão pouco na
legislação aplicável a partir do texto constitucional", disse
Bonifácio em seu voto, no qual também fez críticas ao Ministério
Público.
"Este amplo abuso sistemático que o Ministério Público vem
fazendo do conceito de organização criminosa sofre severas
críticas da doutrina especializada… Observa-se que estas
mesmas críticas também podem ser dirigidas ao crime de obstrução
à Justiça. Na verdade, trata-se de um tipo penal extremamente
aberto, vago, impreciso e elástico, usado tipicamente em de
regimes autoritários e que, na prática, acaba por criminalizar
uma série de condutas lícitas."
Integrantes da oposição já vinham tentando –e insistiram na
tese nesta terça-feira– analisar a denúncia de forma fatiada.
Alguns deputados, como Alessandro Molon (Rede-RJ), que
apresentou um requerimento, pediram que a denúncia seja
analisada separadamente, levando em conta a atuação de cada um
dos acusados, pedido já negado pelo presidente da CCJ, Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG).
A defesa de Temer adotou a estratégia de desmerecer esta
segunda denúncia e recorreu, em manifestação apresentada à CCJ
na última semana, ao discurso de uma nova tentativa de golpe,
além de acusar Janot de querer depor o presidente.
Na semana passada, Temer usou seu perfil no Twitter para
justificar uma agenda com quase 50 encontros com deputados,
argumentando que precisava lidar com mais uma denúncia "inepta",
que teria sido proposta, nas palavras de Temer, por uma
"associação criminosa que quis parar o país".
A oposição acusou o governo de articular seus votos para
derrubar as denúncias usando cargos e emendas parlamentares como
moeda de troca. Governistas já vinham argumentando que a
liberação de emendas é determinada por lei, que obriga a
liberação de recursos inclusive a parlamentares da oposição.
Nos bastidores, aliados do governo reconhecem, no entanto,
que se quiser se sair bem nesta segunda disputa, o governo terá
de resolver pendências – e emendas ainda não liberadas –
prometidas ainda na deliberação da primeira denúncia contra
Temer.

PRÓXIMOS PASSOS
Pelas regras da Constituição, uma denúncia contra o
presidente da República – e ministros – só pode ser analisada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização de dois
terços da Câmara dos Deputados – o equivalente a 342 votos.
Caso o parecer de Bonifácio pela rejeição da denúncia seja
aprovado na CCJ, será necessário que 342 deputados votem contra
o relatório para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal
Federal a julgar a acusação contra o presidente e os ministros.
Temer, por outro lado, precisa apenas garantir que os votos
favoráveis ao parecer, somados às ausências e abstenções,
cheguem a pelo menos 172 para barrar a denúncia.
Pelo calendário acertado entre coordenadores de bancada na
CCJ, a votação deve ser iniciada no dia 17 no colegiado, para
ser levada ao plenário na semana do dia 23 deste mês.

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(Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))


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